O Senado Federal e o Combate ao Trabalho Escravo no Brasil

Consoante noticia em magnífico artigo o sítio Repórter Brasil, o Senado Federal, nossa vergonha nacional, através de uma Comissão Temporária Externa que na última quinta-feira (20) visitou a fazenda Pagrisa, desqualificou o trabalho do Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo no Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Esta situação levou a Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego a suspender todas as novas operações que fiscalizariam denúncias de trabalho escravo no país por tempo indeterminado. E os fundamentos apresentados pela chefe da secretaria, Ruth Vilela, são bastante ponderáveis: os auditores-fiscais lotados nesta unidade do MTE já trabalham sob forte tensão, sendo, constantemente, alvo de ameaças e até de atentados por conta de inescrupulosos empregadores flagrados se valendo de trabalho subordinado em condições degradantes.

Dentre as condições dos trabalhadores libertados identificadas pelo Grupo estão a ausência de salários, fornecimento de comida estragada e água imprópria para o consumo, alojamentos superlotados e inexistência de transporte para a zona urbana mais próxima.

A comissão do Senado que visitou a fazendo onde teriam sido libertados 1.064 (um mil e sessenta e quatro!) trabalhadores que viviam em condições análogas a de escravos era composta, dentre outros, pela senadora Kátia Abreu, que segundo o sítio Repórter Brasil, seria uma das maiores opositoras do combate ao trabalho escravo.

O Ministério Público Federal já, inclusive, ajuizou ação criminal em face dos proprietários da empresa Pagrisa, fundamentando-a no fato constatado que: “dotados de vontade livre e consciente, reduziram os 1064 trabalhadores a condição análoga à de escravo, submetendo-os a trabalhos forçados, a jornada exaustiva e cerceando a liberdade de locomoção desses trabalhadores, por meio da dificuldade de saída da fazenda, pela parca percepção de vencimentos, atrelada à cobrança excessiva pelos medicamentos e à cobrança de transporte para a cidade”. A ação tramita na vara federal de Castanhal com o número 2007.39.04.000812-4.

O mais interessante, contudo, é que no Senado Federal a comissão criada é composta quase que exclusivamente por defensores da empresa acusada. Tanto que a proposta do Senador José Nery do PSol-PA para que a visita na fazenda fosse acompanhada por membros da Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) foi rejeitada. O que não deixa de ser contraditório aos argumentos utilizados pelos próprios membros da comissão, que acolheram a reclamação da empresa segundo a qual “as fiscalizações são feitas de surpresa, não dando tempo para que os proprietários se preparem para receber o grupo móvel” (sic).

Ou seja encomendar os salgadinhos, docinhos, contratar os atores e mandar os trabalhadores para uma caverna. Assim como no momento em que os distintos senadores lá compareceram, sem a Conatrae, que, talvez, por ser composta por gente sem a sua fineza de trato, poderia constrangê-los ao querer revirar o lixo, ou levantar o tapete.

Aliás a equipe móvel, subordinada diretamente a Brasília, teve exatamente o propósito de evitar que informações acerca de fiscalizações “vazassem”, o que tornaria inútil o trabalho.

O grande “quê” da questão é que a Pagrisa produz biocombustível, o etanol, e o Brasil está interessado em se tornar um mercado exportador deste produto (contando, aliás, com uma forte oposição dos países membros da OPEP) , sendo que o fato de nosso commoditie ser produzido com o uso de trabalho escravo pode não ser bem recebido no mercado internacional.

O trabalho escravo contemporâneo, como é tratado pelo artigo referido, se caracteriza pela submissão do trabalhador a uma série de condições degradantes, tendo como característica principal a sua privação do salário através de artifícios vários, dos quais o principal é o fornecimento pelo empregador de produtos de subsistência através de estabelecimento próprio, a preços exorbitantes, mediante desconto na folha do trabalhador, o que lhe retira a disponibilidade e o impede de se afastar, uma vez que, em não raras oportunidades, são comprometidos salários futuros, em nítida infração legal.

O argumento de que é preferível este tipo de trabalho a trabalho algum, utilizado por alguns dos parlamentares integrantes da comissão, não subsiste quer frente às normas legais e internacionais de Direitos Humanos, quer porque o empregador não deixa de alcançar os haveres por impossibilidade econômica, mas, exatamente, tendo como objetivo se apropriar de uma fração superior ao que lhe assistiria.

A cereja do bolo é que no próximo dia 05 de outubro uma audiência pública apenas com simpatizantes da Pagrisa se reunirá, tendo como convidados no campo contrário apenas o coordenador da operação do MTE, Humberto Pereira, certamente para ser execrado e humilhado. Eu, se fosse ele, não compareceria.

Links relacionados:

Nota do Ministro do Trabalho Carlos Lupi sobre o Combate ao Trabalho Escravo pelo Ministério do Trabalho e Emprego

Manifestação (não-oficial) da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho ANAMATRA e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) acerca do ocorrido.

Nota da Organização Internacional do Trabalho (OIT) acerca da suspensão das atividades do Grupo Móvel do MTE.

Sítio da empresa Pagrisa, em que afirma ter boas práticas trabalhistas.

Livros acerca do tema de Trabalho Escravo no Brasil, no Submarino.com.