É comum recebermos perguntas de leigos, principalmente autores de ações trabalhistas, sobre o que consiste o “recurso de revista” trabalhista.
Após a decisão do Juiz no processo do trabalho, ou seja após a sentença, é cabível um primeiro recurso, o recurso ordinário, destinado ao Tribunal Regional do Trabalho. Este primeiro recurso dá origem a um acórdão, que é como se denomina a decisão nos tribunais, e é tomada por três desembargadores, ou juízes de segundo grau.
O recurso de revista é, em termos simples, um segundo recurso, apresentado por quem não se conforma com a decisão neste recurso ordinário apresentado para o Tribunal Regional do Trabalho.
Este recurso é bem mais difícil de ser recebido, pois não é qualquer matéria que pode ser seu objeto, sendo, via de regra destinado à unificação da jurisprudência nacional. Por este motivo para ser admitido a parte recorrente deve demonstrar que houve uma decisão em outro tribunal regional diferente da que então se recorre.
Após apresentado o recurso de revista se recebido ele será apreciado, caso contrário o processo de conhecimento estará encerrado. Ou seja o que restou decidido fica definitivo. A partir de então o processo voltará para a Vara do Trabalho (onde houve as audiências) e então se iniciará uma nova fase. Se o trabalhador ganhou alguma coisa esta fase será de cálculos para se apurar o valor devido (denominada fase de liquidação). Depois de fixado o valor devido se iniciará a fase chamada de execução, que é quando o devedor deverá efetuar o pagamento ou então terá bens penhorados para serem vendidos para a quitação da dívida.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é o órgão encarregado destas estatísticas, não divulga no seu periódico Justiça em Números os percentuais de recursos recebidos, sendo que o site do Conjur noticiou em 2003 que o tempo de espera para um julgamento de um processo nesta fase o TST era de 43 meses, enquanto o site do TST revela que a expectativa pra 2014 é que este prazo se reduza para cerca de 1 ano e meio.
Obrigada, ótima explicação.
Parabéns pela linguagem usada. Fica bem fácil de se entender a situação.
Estava procurando por recurso de revista e cheguei aqui! Perfeito na clareza, qualquer leigo entenderia.
Parabéns, você foi muito didático!
Esclareceu todas as minhas dúvidas.
Muito obrigada pelo texto!
Parabéns excelente replicação
Obrigado por mais aulas assim .