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Notas sobre o crime de pirataria I

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O processo

A Associação Antipirataria Cinema e Música (APCM) não tem muitos motivos para comemorar em decorrência da sentença de primeira instância que condenou a prisão o analista de sistemas, William Timoteo da Silva, pelo crime de comercializar CDs gravados com músicas dos Beatles.

O motivo da condenação foi a comercialização das músicas, não a sua mera cópia e armazenamento (ou disponibilização na rede).

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