No Mínimo Preocupante

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    GloboInvertido

    A edição de hoje d’O Filtro, que newsletter da Revista Época que me é entregue diariamente através de email noticia que está em gestação no Congresso a criação de seis novos estados: Carajás e Tapajós no Pará; Mato Grosso do Norte em Mato Grosso; Rio São Francisco na Bahia; Maranhão do Sul no Maranhão e Gurguéia no Piauí.

    Não bastasse o alerta de Thomas Traumann, editor do informativo, de que os estados nascituros seriam os mais pobres do país, devemos nos alertar que a criação de uma quantidade destas de novos estados poderá, em muito, afetar o pacto federativo: conforme a Constituição da República de 1988 cada estado tem direito a eleger três senadores e um número mínimo de deputados federais, o que pode desequilibrar substancialmente as forças dos estados do Sul e Sudeste, para onde não se planeja a criação de nenhum novo ente federativo.

    De outra parte ademais dos cargos referidos, isto representaria, igualmente, a criação de inúmeros outros órgãos e cargos da administração federal, ademais de cada estado ter que constituir seus poderes legislativo, executivo e judiciário, o que pode elevar os gastos públicos exponencialmente.

    Quem teve a oportunidade de jurisdicionar em regiões em que se verificavam municípios criados artificialmente, com às vezes menos de mil habitantes, pode afiançar que não há nada de democrático ou econômico no estabelecimento de uma Prefeitura Municipal e uma Câmara de Vereadores em uma localidade em que sequer se pode compor um secretariado sem se esbarrar em normas de combate ao nepotismo, haja vista que a população inteira, por vezes, possui laços de parentesco.

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