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Lula Veta Projeto de Penhorabilidade da Casa Própria e do Salário

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Já havia um certo rumor acerca da possibilidade de o próprio Presidente do Senado o Senador José Sarney, ter solicitado ao Presidente da República que vetasse o projeto de lei que lhe havia sido encaminhado por aquela casa legislativa.

O argumento seria um pouco vexatório: os senadores haviam votado – e aprovado – a lei sem lê-la. Aprovado o projeto se estava revogando lei anterior, decorrente de projeto do próprio Sarney, quando então presidente da República: a Lei 8.099/90, que tratava sobre a impenhorabilidade do denominado “bem de família”.

A notícia acerca do veto, bem como suas razões, estão no sítio Espaço Vital.

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