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Livro: A Defensoria Pública no Âmbito Trabalhista

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Acabo de receber o convite da colega Raquel Hochmann de Freitas para o lançamento de seu livro, que corresponde à sua dissertação de mestrado, sobre a atuação da Defensoria Pública em matéria trabalhista.

O tema é instigante: a Defensoria Pública estadual, sob o argumento de esta matéria competir aos sindicatos, por força da Lei 5.584/70, jamais prestou assistência aos trabalhadores em ações trabalhistas e a Defensoria Federal, desde a sua criação rejeita tal atribuição, usando como argumento, também, a insuficiência de pessoal.

Atualmente, quando se discute o direito aos honorários de advogado nas ações trabalhistas e se encaminham leis disciplinando este tema, assume especial relevância a atuação deste órgão, de inegável importância no âmbito estadual em matéria de Direito de Família e Criminal e, no federal, neste último.

O lançamento ocorrerá no dia 12 de novembro próximo a partir das 19h na Livraria Cultura do Bourbon Country.

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Leia uma parte do livro agora.

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