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OAB_PADRAO_DIR_TRABALHO_2_09_NOVO_ENTREGUE_05112009_27_10_09.pdf (46 KB)
Saiu o gabarito da prova prática trabalhista do Exame da OAB 2009.2, sobre o qual já havíamos nos ocupado em dois artigos do blog:
Exame da OAB 2009.2 – Consignação ou inquérito? e Exame da OAB – Resolução das três primeiras questões trabalhistas.
A proposta de resolução, em especial do exame de peça processual me parece bastante razoável e em consonância com o que eu já havia defendido. Fiquei um pouco em dúvida no que diz respeito à questão n. 01 das discursivas, embora a advertência da leitora Shirley acerca de a alteração legislativa em que me fundei na minha resolução tenha sido efetuada após a elaboração da questão.
Quem fez Reclamação Trabalhista fundamentou a rescisão do contrato pelo abandono de emprego citando os artigos e a súmula, pedindo baixa na CTPS, mas não consignou por defender a tese de que a empresa nada devia, pois já teria pago quando o empregado se afastou? A prova vai ser corrigida e tirar os pontos referentes à consignação, já que logrou êxito na rescisão e CTPS?
A Reclamação Trabalhista pelo rito sumário (defendendo a idéia de que não tinha dívida), não foi citado e também não faz parte do “não cabimento” que a padronização informou.
Em razão disso gostaria de um posicionamento, se possível.
Agradeço a atenção e espero uma resposta.
[…] This post was mentioned on Twitter by Jorge Araujo, Luciane. Luciane said: RT @JorgeAraujo: Agora no DeT Gabarito da prova de Direito do Trabalho do Exame da OAB 2009/2 http://migre.me/buW7 […]