Acabo de receber a portaria do TRT da 4ª Região que dispõe sobre o horário de funcionamento do Tribunal e foros da JT gaúcha na primeira fase da Copa do Mundo. Não sei se haverá orientação do TST para estender para todo o país, mas mesmo para quem não é do Sul, dá para ter uma noção de como será. Simbora reagendar as audiências.
PORTARIA N. 1.540, DE 07 DE ABRIL DE 2010.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o horário de funcionamento das unidades administrativas e judiciárias no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a primeira fase da Copa do Mundo de 2010;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução Administrativa n. 06, de 24 de junho de 2005, que fixou o regime de plantão permanente neste Tribunal;RESOLVE:
Art. 1º Fixar, nos dias 15 e 25 de junho, o seguinte horário de funcionamento interno e externo das unidades administrativas e judiciárias no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região:
dia 15.06.2010 (terça-feira) – das 8h às 15h.
dia 25.06.2010 (sexta-feira) – das 8h às 10h e das 14h às 19h.Art. 2º Durante os dias mencionados no artigo 1º, permanece válido o regime de plantão permanente de que trata a Resolução Administrativa n. 06, de 24 de junho de 2005, para a apreciação de medidas judiciais urgentes, destinadas a evitar o perecimento do direito ou assegurar a liberdade de locomoção.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Carlos Alberto Robinson
Presidente do TRT da 4ª Região/RS
