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Facilitar a Despedida é Solução?

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O ex-ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Almir Pazzianotto, ouvido por jornais e rádios acerca da gigantesca quantidade de processos trabalhistas no país (2 milhões/ano), refere que a solução para aumentar a contratação de trabalhadores seria diminuir os encargos incidentes sobre a despedida. Ou, em linguagem mais simples, reduzir o valor das indenizações por rescisão.

A sugestão é, contudo, inconstitucional, uma vez que o inciso I do art. 7o da Constituição da República refere que a legislação deverá prever medidas que coibam a dispensa arbitrária.

De outra parte é irracional. Seria mais ou menos como sugerir que o Estado, para incentivar a adoção ou a natalidade, autorizasse que os pais, que não pudessem sustentar o filho, o assassinassem.

Aliás seria por igual um tiro no pé da economia, uma vez que o desempregado, ao receber a indenização pela despedida, trata logo de pagar seus credores ficando com pouco ou nada do seu valor para si.

7 COMENTÁRIOS

  1. Realmente descabida e ilógica a medida sugerida.
    Melhor, mais justo e lógico seria redução dos encargos trabalhistas pagos ao governo pelo contratante. Mas é claro que os nossos governantes não vão querer mexer nos seus nada-cheios bolsos (ou cuecas), não é ?

    Abraço

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