Início Direito Eu, Cristiana Lôbo, José Dirceu e as provas concretas…

Eu, Cristiana Lôbo, José Dirceu e as provas concretas…

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Acordo agora pela manhã abro o Twitter no celular e me deparo com uma série de mensagens dirigidas a mim e à jornalista Cristiana Lôbo a respeito do julgamento do Mensalão ou, se preferirem, da Ação Penal 470 do STF.

Como ontem à noite estava no restaurante do meu amigo Maguil, comemorando o aniversário de minha amada Ingrid, não entendi absolutamente nada. Como é que eu poderia estar, ao mesmo tempo, “causando” no Twitter e comemorando tão animadamente o natalício de minha esposa – principalmente porque se por acaso eu tivesse me dado conta do babado e tentado entrar na discussão naquele momento meu casamento correria sérios riscos.

Abri as mensagens e pude constatar que tudo se devia a uma mensagem minha à Cristiana Lôbo, via Twitter, datada de 29 de julho e que fora recentemente respondida por um fã do José Dirceu, dando ao meu tuíte velho mais alguns minutos de fama.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A controvérsia toda, pelo que pude apreender, diz respeito à minha colocação de que prova testemunhal é prova suficiente para uma condenação criminal.

Antes de entrar no assunto propriamente dito gostaria de contar minha breve história eleitoral. Em 1985 eu tinha 15 anos e comprei uma camiseta “Quero votar para Presidente” que eu usava quase que diariamente, fui em alguns comícios das diretas. Fiquei frustrado que não a conseguimos imediatamente. A seguir, já nas eleições, fiquei, igualmente, frustrado com a não-eleição de Brizola, que era o candidato da minha família. Saí às ruas, já como universitário pela queda de Collor. Votei em Lula nas quatro eleições seguintes. Nas duas de FHC e nas duas em que ele se elegeu, embora na primeira eleição eu não tenha votado no segundo turno, pois foi quando casei e estava em Lua de Mel. Votei em Dilma.

Nada obstante tenha sempre dado meu voto para a esquerda, nos últimos tempos para o PT, não me considero vinculado ao partido ou a sua ideologia.

Não tenho dúvidas que em certos aspectos as administrações do partido foram melhores que as dos seus antecessores, assim como não tenho dúvidas de que muitas práticas foram aprendidas das administrações anteriores. Ouso acreditar que sempre houve mensalões e que estes sempre orientaram muitas decisões políticas. O que, aliás, não é um privilégio ou uma idiossincrasia nacional.

Em relação especificamente à AP 470 o que ocorreu foi uma conjunção de fatores trágicos para os políticos, muito felizes para o país. A contar do rompimento de Roberto Jefferson com o governo, uma maior independência à Polícia Federal, uma animosidade no Congresso, a independência do STF, em especial a personalidade do Ministro Joaquim Barbosa, começaram a mudar a história de nossa política.

Há crimes materiais – homicídio, estupro, roubo – e há crimes imateriais ou de materialidade mais difícil. Um ato de corrupção não passa por cartório para reconhecimento de firma, não tem contrato escrito ou é passível de reconstituição. A sua prova é feita com o recolhimento de indícios que muitas vezes servem para nos dar uma ideia meramente aproximada dos fatos. Neste tipo de crime a prova testemunhal é importante. Mas, por óbvio, será apreciada juntamente com todo o conjunto de indícios existentes.

Assim se uma testemunha afirma que houve um pagamento em determinada data, a movimentação financeira do beneficiário no mesmo valor e no mesmo período é um indício que corrobora aquele depoimento e reforça a convicção do julgador.

Por outro lado se há toda uma orquestração em torno de uma série de crimes – muitos dos quais reconhecidos pela totalidade dos ministros do STF – é forçoso acreditar que tenha havido um mentor intelectual.

Vejam que sobre esta ação trabalharam alguns dos maiores advogados criminalistas do país. E que os ministros da mais alta Corte de Justiça, muitos dos quais indicados pelos presidentes Lula e Dilma, identificaram indícios de participação dos réus condenados, muitos por unanimidade. Pode-se criticar a decisão talvez em relação a um ou outro aspecto. Talvez se possa considerar o voto de Barbosa muito duro, ou o de Lewandowski muito brando, no entanto é certo que houve diversos crimes, e que a condenação dos seus agentes tenha o potencial de depurar a política nacional deste tipo de práticas.

E isso é uma coisa muito importante.

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