segunda-feira, maio 29, 2023

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Início Leigo Página 5
Pequenos posts em linguagem acessível, destinadas ao esclarecimento de direitos e deveres trabalhistas para os seus destinatários: trabalhadores e empregadores.

É correto assinar o aviso prévio na admissão?

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A exigência da empresa de que o trabalhador, no próprio ato de admissão, assine documentos tais como o pedido de demissão, aviso prévio ou...

Trabalhos temporários: começou a temporada

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Quem está procurando emprego, ou o primeiro emprego, está aberta a temporada de trabalhos temporários. É uma oportunidade ótima para quem ainda não trabalhou...

Reflexões sobre a parcialidade da Justiça do Trabalho

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Colegas comentam a coluna de ontem do jornalista Paulo Santana na Zero Hora que, em síntese, referindo-se às novas regras do trabalho doméstico, atribui...

A nova lei dos trabalhadores domésticos.

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Como eu já havia previsto no artigo anterior, a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional não traz imediatamente alterações radicais para esta categoria de...

Documentos necessários para obtenção do seguro-desemprego.

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Quais os documentos necessários para a obtenção do seguro-desemprego?

Direito Processual do Trabalho de Jorge Souto Maior

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Nesta última semana do ano comprei dois livros que estava há muito tempo pretendendo adquirir. Em virtude do mestrado tenho comprado muitas obras. No...

Imposto de importação: a isenção dos 100 dólares.

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Meus amigos Manoel Netto e Tammy me referiram um artigo em um blog que está deixando em polvorosa os consumidores, principalmente de tecnologia, da Internet....

Anotações para uma Teoria do Depoimento Judicial

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Não temos, na nossa cultura jurídica nacional, uma teoria ou prática de interrogatório judicial, seu ensino é negligenciado mesmo nas universidades ou cursos de especialização,...

Sobre a “sentença Paolla Oliveira”

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Perdoem-me os puritanos, mas que bobagem a celeuma causada pela utilização, em um sentença, da opinião da atriz Paolla Oliveira. Uma das sérias e merecidas...

Quando devem ser pagas as comissões?

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Qual o prazo para o pagamento das comissões? Comissões por venda quando devem ser pagas? Há um prazo diferente para o pagamento de comissões? Vou receber quando meu salário? Quando vou receber meu salário?