segunda-feira, setembro 20, 2021

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Pequenos posts em linguagem acessível, destinadas ao esclarecimento de direitos e deveres trabalhistas para os seus destinatários: trabalhadores e empregadores.

Imposto de importação: a isenção dos 100 dólares.

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Meus amigos Manoel Netto e Tammy me referiram um artigo em um blog que está deixando em polvorosa os consumidores, principalmente de tecnologia, da Internet....

Bebês e idosos que sofrem maus tratos. O que fazer?

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É algo que chega a apavorar o número de notícias que se ouvem sobre babás maltratando crianças ou cuidadores agredindo idosos. Mas como se...

“Coaching” ou pistas e dicas no interrogatório

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Converter documentos em formato JPG para anexar no Processo Judicial Eletrônico - JPe.

Acidente de trabalho no contrato de experiência gera estabilidade?

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Acidente de trabalho; contrato de experiência e estabilidade.

Quem tem direito ao PIS / PASEP 2012

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Os trabalhadores que estão há mais de cinco anos vinculados ao PIS ou PASEP que no ano de 2012  receberam remuneração que na média...

Regras trabalhistas para profissionais do teleatendimento.

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Uma categoria que com freqüência nos tira do sério é a dos atendentes de telemarketing. Os atendentes de telemarketing atuam mais ou menos como os...

Como Preencher a Carteira de Trabalho da Empregada Doméstica

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Arthur Wheelock, Vermeer and the Art of Painting, London and New Haven, 1995,  Uma dúvida que sempre assalta o empregador doméstico é como anotar a carteira de...

É possível ter dois contratos de trabalho simultâneos?

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É possível ter dois contratos registrados em carteira? É possível ter dois empregos ao mesmo tempo?

Autêntico x legítimo.

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Muitas vezes confundimos as expressões autêntico e legítimo, em especial sob o ponto-de-vista jurídico. Legítimo tem relação com a lei. Ou seja algo apenas será...

É correto assinar o aviso prévio na admissão?

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A exigência da empresa de que o trabalhador, no próprio ato de admissão, assine documentos tais como o pedido de demissão, aviso prévio ou...

A doméstica que dorme no emprego e as horas extraordinárias.

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Como fica a situação do trabalhador doméstico que dorme no emprego?

Os Pelados do Google Earth

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Em um artigo da Folha Online um advogado adverte que o Google pode ser condenado ao pagamento de polpudas indenizações pela exposição de pessoas...

“Jus postulandi” no Processo do Trabalho.

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https://www.youtube.com/watch?v=hfZEwAmJanU Há algum tempo publiquei aqui no blog um vídeo produzido pelo TRT4 intitulado "Audiência Trabalhista passo a passo". Em uma entrevista à jornalista Magda...

Saí da empresa. Quais os meus direitos?

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Tenho recebido através de comentários consultas de leitores do tipo: "Saí da empresa, tinha seis meses de contrato. Quais os meus direitos?" ou "Pedi demissão após três...