terça-feira, fevereiro 27, 2024

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Artigos ou resumos de artigos publicados em outras páginas (principalmente na nossa Revista) com questões mais profundas, envolvendo a Teoria da Argumentação Jurídica e Direitos Fundamentais.

Sobre o Projeto de Lei da Terceirização

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Ainda não tinha tido tempo de me debruçar sobre o conteúdo do Projeto de Lei 4.330/04, do Dep. Sandro Mabel. Hoje, no entanto, tirei...

Depoimento testemunhal e credibilidade.

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A questão da credibilidade da testemunha é muito importante, mas pouco explorada e menos ainda compreendida. A utilização de técnicas de leitura corporal para...

Empresas que jogam sua imagem na privada.

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Há uma crença mais ou menos generalizada entre advogados de grandes empresas de que a celebração de a celebração de acordos em processos trabalhistas...

Perguntas argumentativas…

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Manuel Atienza, nas aulas de seu Curso de Teoria da Argumentação em Alicante, assevera que o interrogatório é uma forma de argumentação. E com...

Lei 13.015 e futuro do Processo do Trabalho

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No próximo dia 22/setembro, segunda-feira, começa a vigorar a Lei 13.015, de 21 de julho de 2014. Esta lei traz importantes modificações ao trâmite...

Reflexão sobre regras.

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Uma norma ao dispor sobre uma proibição traz no seu bojo todas as motivações possíveis - imaginadas ou não - para tal proibição, criando assim uma regra. Neste quadro não é lícito, a prióri, que a interpretação ocorra em sentido contrário por se buscar uma das motivações possíveis, ainda que a mais provável.

A Teoria do Caso Trabalhista

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A Teoria do Caso consiste em uma ferramenta para a construção e apresentação de demandas criminais utilizada, sobretudo, no Processo Penal Estadunidense, onde se...

Dumping social na Europa.

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Esta notícia vai para quem se interessa pelo tema de Dumping Social. A empresa irlandesa foi condenada na França a pagar 9 milhões de...

Direito Nerd: Star Trek e os Direitos Humanos, de Robert Alexy

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O Professor Manoel Atienza considera que, ao contrário das ciências naturais, o Direito não  se presta a investigação por jovens. Em suas aulas, na...

O Novo CPC e a obrigação de fundamentar.

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Sempre achei prejudicial para a celeridade a utilização, em peças processuais, de expressões longas, sem pontuação, ou mesmo a subutilização de títulos e subtítulos...

Teoria dos Princípios de Humberto Ávila. Nova edição.

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Há poucos meses eu publicava aqui no blog que estava nas livrarias a nova edição da Teoria Dos Princípios, de Humberto Ávila. Pois, em poucos...

Anotações para uma Teoria do Depoimento Judicial

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Não temos, na nossa cultura jurídica nacional, uma teoria ou prática de interrogatório judicial, seu ensino é negligenciado mesmo nas universidades ou cursos de especialização,...

Ações trabalhistas. Expectativas vs. realidade.

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Hoje homologuei 5 liquidações. Como costumo registrar em ata as propostas das partes em relação ao processo, podemos ter a seguinte tabela comparativa entre...

Justa causa da professora que dançou “Tudo Enfiado”.

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Está correta a despedida por justa causa da professora que dançou, fora de seu horário de serviço, a música "Todo Enfiado" do Grupo O...