Algumas dicas sobre preparação para as carreiras trabalhistas

Um leitor através do formulário de contato me informa que está estudando Direito e que pretende ingressar em uma carreira trabalhista e me pede algumas dicas a respeito.

O Direito do Trabalho possibilita uma ampla gama de carreiras jurídicas que vão da advocacia privada que pode ser voltada para empresas, trabalhadores ou sindicatos, sendo que nesta última hipótese é interessante que o estudante se envolva, principalmente, com Direito Coletivo do Trabalho.

Além disso pode-se escolher dentre as várias carreiras da advocacia pública, sendo que as procuradorias do Estado e de Municípios têm bastante trabalho nesta área, principalmente envolvendo a responsabilidade subsidiária do Estado nas terceirizações.

Supreendentemente as defensorias ainda não aceitam clientes que tem demandas trabalhistas. Esta situação se dá um pouco em decorrência da interpretação equivocada do jus postulandi (possibilidade de demandar sem advogado) e da obrigatoriedade dos sindicatos em prestar assistência jurídica aos seus representados. Esta situação, no entanto, ao menos sob o meu ponto-de-vista tende a se alterar pelo menos no médio prazo.

Há ainda a carreira de Auditor Fiscal do Ministério do Trabalho, que atua, principalmente fiscalizando as empresas no que diz respeito ao cumprimento das obrigações trabalhistas da empresa ou da regularidade de suas contribuições previdenciárias.

Por fim temos o Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho, que tem cargos tanto de nível médio e superior, nos quais os servidores, dentre outras atribuições, têm a de auxiliar procuradores e juízes do trabalho nas suas atividades rotineiras, como, por igual, os cargos de juízes e procuradores do trabalho, os primeiros responsáveis por julgar demandas oriundas das relações de trabalho e os últimos de exercer o papel de fiscais da lei em demandas em que haja interesse público ou atuar na defesa de direitos coletivos, através de ações específicas, como a ação civil pública.

No que diz respeito à preparação para as carreiras trabalhistas, o ideal é que o interessado pesquise na sua região se há algum concurso em vias de ocorrer nos seguintes órgãos: TRT, Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho ou INSS, nesta ordem de preferência.

Qualquer destes órgãos oferece oportunidades interessantes para quem gosta de Direito do Trabalho e pretende seguir uma carreira na área.

Também é possível fazer estágios públicos. A Caixa Econômica Federal oferece com freqüência estágios, sendo que a gestão de FGTS pode te dar uma boa noção do funcionamento deste mecanismo.

Quanto a obras indicadas posso referir, por exemplo, Introdução do Direito do Trabalho de Amauri Mascaro do Nascimento, como também o livro com o mesmo nome de Manoel Alonso Olea. Artigos e livros de Jorge Luís Souto Maior, do recente ministro do TST Maurício Godinho Delgado e de Estevão Mallet, bem como do meu orientador no mestrado Oscar Ermida Uriarte são bastante interressantes para quem quer se aprofundar na matéria e estar ligado sobre o que se pensa de absolutamente moderno em relação à matéria.