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O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral (a decisão a ser tomada irá vincular os demais tribunais) acerca do foro (local) competente para julgar ações movidas contra autores de blogs.

Isso significa que em breve o STF irá se pronunciar dizendo se um blogueiro ao ser processado por alguma manifestação em sua página pessoal irá responder no foro de sua residência ou no foro do autor da ação (ou prejudicado pelos comentários).

Ou seja se além de ter despesas com advogados e outros quetais, o que faz parte da vida em sociedade e do que não se pode evitar, mas se ainda terá, ou não, que arcar com o ônus do seu deslocamento e de seus procuradores ao foro do acusado.

É uma decisão muito importante. Principalmente porque, mesmo quando as questões tem sido domésticas, há autores que aproveitam para alfinetar os longínquos moradores do Acre, o que, além de ser um preconceito inominável, ainda lhes pode trazer conseqüências indesejáveis, tais como o deslocamento até lá para responder ao processo, aproveitando, quem sabe, para dar uma voltinha e deixar o preconceito por lá.