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Eleições AMB – Chapa AMB com Você

Aproximam-se as eleições para a nova administração da Associação dos Magistrados do Brasil e tive a honra de, com o apoio dos colegas associados à AMATRA4, compor a Chapa que tem como candidato a Presidente o colega Juiz de Direito, Gervásio Protásio dos Santos Jr., do Maranhão, a AMB com Você.

A minha integração à Chapa se deu, principalmente, após conversar com colegas dirigentes da nossa AMATRA 4, que atestaram que o surgimento da candidatura surgiu do Conselho de Representantes da AMB (composto pelos presidentes de todas as associações regionais de juízes a ela ligada) e com a idéia de apresentar uma ruptura com muitos dos antigos preceitos que até bem pouco influenciavam a AMB e que levaram a algumas associações importantes a dela se desligar.

O candidato Gervásio é um juiz jovem e com espírito jovem e no qual se identificam idéias que são consoantes com as da nova magistratura.

O cargo que me será confiado, de integrante da Comissão Legislativa da Associação, terá, nos próximos anos, uma importância chave não apenas para a nossa 4ª Região, que tem pelo menos dois projetos de importância para o seu desenvolvimento – criação de 12 cargos de desembargadores e de 17 Varas do Trabalho – mas também para toda a magistratura, que tem, dentre outros, o projeto de recomposição de subsídios encaminhado pelo STF e que assegura a efetividade do regramento constitucional quanto à irredutibilidade dos vencimentos.

Agradeço desde já aos colegas da AMATRA 4 que já manifestaram o seu apoio através de mensagens pessoais e na lista de debates e peço que a contar do recebimento do material depositem imediatamente o seu voto, além de observar a data limite da eleição – 26 de novembro de 2010.

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Voto eletrônico em dúvida.

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Urna Eletrônica

O Tribunal Constitucional Alemão, que encontra alguma equivalência no nosso Supremo Tribunal Federal, rejeitou a utilização de urnas eletrônicas para as eleições no país.

Segundo artigo do Cientista Político (que na minha opinião é a tradução mais razoável para o espanhol politologo) Manfredo Koessl no Clarín, o Tribunal acabou concluindo que  o povo não tem um conhecimento muito claro do que ocorre dentro dos computadores, de modo que não se lhe pode assegurar a transparência suficiente para que se concorde com a sua legitimidade.

Ou, em suas próprias palavras, em uma livre tradução: “Na República a eleição é coisa de todo o povo e assunto comunitário de todos os cidadãos” e a função do processo eleitoral é “a delegação do poder do Estado à representação popular”. Portanto a sua legitimidade não poderia ser sacrificada em função da comodidade dos servidores públicos e da ansiedade dos políticos por conhecer com mais rapidez os seus resultados.

Aliás por este mesmo motivo também a Holanda já rechaçou a idéia de se fazer a eleição através de meios eletrônicos.

Eu pessoalmente não tenho uma confiança absoluta no nosso sistema eletrônico de votação. No entanto é bem verdade que antes dele também já havia uma grande insegurança, principalmente consistente na constante discrepância em sucessivas recontagens.

No entanto não tenho dúvidas de que esta situação é irreversível, quanto mais em um país de dimensões continentais como o nosso. Uma boa solução seria a utilização de um sistema misto, que permitisse a impressão à vista apenas do eleitor da cédula, de forma a permitir a sua aferição por outros meios, ainda que por amostragem.

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Amanhã ponha seu celular na caixa

Photobucket
Muitos celulares

Esta notícia de que “O Tráfico” teria determinado que os eleitores de suas zonas de influência fotografassem a urna eletrônica após seu foto, para comprová-lo, me parece mais um destes emails descrevendo novas formas de assalto que eu freqüentemente recebo, em que se descreve uma situação extremamente criativa, muito verossímil, mas que, excetuando-se através do próprio email, nunca se teve conhecimento de ter sido colocado em prática. 

Justamente porque, muitas vezes, exige muita elaboração dos criminosos (normalmente a simulação de um defeito no veículo da vítima, provocado em uma situação anterior, que a levaria, mais adiante a ter que pará-lo em um local com poucas condições de segurança), ao passo que com o uso da força e armas, poderiam praticar o mesmo crime com maior produtividade. 

No entanto não vejo qualquer razão para não cumprir a determinação dos juízes eleitorais e deixar o celular ou em casa ou na caixa que as secções vão disponibilizar. 

O “crime”, se non è vero, è ben trovato e cumprir espontaneamente uma determinação judicial, ainda que pareça um pouco ridícula, às vezes é o meio mais simples de nos livrarmos de uma incomodação desnecessária.

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Empregos x votos

highway

A disputa sem disfarces do PMDB por cargos na estatal Petrobrás e a iminência de a Vale do Rio Doce se tornar a maior empresa brasileira na Bolsa de Valores expõe uma mácula da nossa política nacional: o interesse privado suplantando o público.

Acerca disso eu já havia referido em um dos inúmeros artigos sobre a renitência de Calheiros em deixar a Presidência do Senado, ainda que para isso a pauta da Casa (e assim decisões importantes para o país) ficassem em segundo plano.

No entanto o que se demonstra agora (sem qualquer constrangimento) é que empresas nacionais são, explicitamente, loteadas entre partidos políticos para que se viabilizem votações cujo interesse para o país é, no mínimo, discutível.

Isso nos leva a repensar, inclusive, nossa posição acerca de privatizações, uma vez que, obrigando-se a ter lucro, as empresas em mãos da iniciativa privada deixam de ser moeda de troca para obtenção de vantagem por este ou aquele partido.

Aliás uma empresa que se poderia, de imediato, propor a privatização é a Infraero, que, na verdade, não passa de uma administradora de shoping centers travestida de gestora aeroportuária.

Na medida em que o usuário tenha uma empresa privada como fornecedora de serviços de aeroportos, ficará muito mais fácil demandar desta (em juízo inclusive) um atendimento no mínimo correspondente ao elevado valor cobrado, o qual é, na sua grande parte, contingenciado pelo governo para financiar outras despesas, deixando literalmente órfãos os consumidores deste serviço.

Aliás, com todas as críticas que se podem fazer às concessões rodoviárias, ao ingressarmos em uma estrada pedagiada temos ciência de que contaremos com uma rodovia minimamente conservada a sinalizada, sendo certo que eventuais danos ocasionados por defeitos do serviço serão suportados pela administradora.

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Fraude em Urnas Eletrônicas Preocupa TSE

A possibilidade de fraude nas urnas eletrônicas sempre foi veementemente negada pelos Tribunais Eleitorais, nada obstante qualquer pessoa um pouco mais “letrada” em TI saiba que a medida da força de uma corrente é a do mais frágil de seus elos.Pois bem, a revista Veja desta semana noticiou, e o sítio Alagoas 24 Horas repercutiu, uma situação que está tirando o sono dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral: a existência de uma série de irregularidades na apuração dos votos no Estado de Alagoas. Incongruências que vão da totalização do número de votos de urnas inexistentes até a ausência de registro de votos de algumas urnas.