Categorias
Direito

Juiz que solta presos por email usa GMail.

Não há nada a acrescentar à notícia publicada ontem no Conjur, acerca do magistrado do Acre, Edinaldo Muniz dos Santos,  que se utiliza dos meios tecnológicos para fazer efetivas as suas decisões, em especial quando se trata de determinação de soltura de presos.

Apenas uma nota eu acho interessante ressaltar. No lugar de usar um provedor qualquer, ou o de seu próprio Tribunal, o magistrado se utiliza do GMail. Eu próprio faço isso e por uma razão muito simples: enquanto o serviço de email oficial fornecido impõe uma série de restrições, dentre as quais limite irrisório para o armazenamento de mensagens, que faz com que um anexo qualquer já lote a caixa de entrada, isso sem falar nas freqüentes indisponibilidades do sistema.

Enquanto isso o GMail oferece uma disponibilidade praticamente ilimitada de espaço, filtros anti-spam e antivírus e a segurança de acesso remoto em qualquer lugar, inclusive por celular.

Nem se diga que estou fazendo uma propaganda dos serviços do Google, senão constatando a realidade, tanto que o próprio STF, no lugar de permanecer armazenando as imagens das suas sessões, etc. em servidores próprios, se rendeu ao YouTube, também da empresa.

Abaixo a cópia da mensagem referida.

Juiz, por email, manda liberar preso após este pagar a pensão atrasada.
Cópia da mensagem, via Conjur.

Categorias
Direito

Semana Jurídica da UFSC

Photobucket

Na próxima semana, de 27 a 30 de outubro, vai estar-se realizando na Faculdade de Direito da UFSC, em Florianópolis, na Santa e Bela Catarina, a XIII Semana Jurídica da Universidade Federal de Santa Catarina.

O evento conta com uma grade repleta de palestras, que se estendem de terça a sexta-feira e que poderão ser assistidas através da Internet, com direito, inclusive, a certificado. Os temas são variados e atendem a todos os gostos, do Direito Civil ao Internacional, passando-se por Direitos Fundamentais sem deixar de abordar, é claro, o Processo Eletrônico, que terá como palestrante este que vos escreve e cuja exposição ocorrerá na quarta-feira, dia 28/10 pela manhã.


Photobucket

Categorias
Direito

Direito Eletrônico – A Carta de Maringá

Se realizou entre os dias 20 e 22 de outubro o III Congresso Internacional de Direito Eletrônico em Maringá/PR. Infelizmente não pude comparecer, tendo em conta outros compromissos acadêmicos. No entanto acabo de receber o documento elaborado por ocasião do seu encerramento, enviado pelo meu amigo José Eduardo R. Chaves Jr., o Pepe, que teve importante participação na sua elaboração, destacando-se os três primeiros artigos, de índole estritamente trabalhista.

O próprio Pepe chama atenção em seu email ao conteúdo do parágrafo 7, que se opõe à criminalização da pirataria para uso privado. Este assunto é um tanto polêmico ainda, principalmente entre os pequenos programadores, que muitas vezes aspiram lucros decorrentes de suas criações, mas as tem copiadas e distribuídas ilegalmente. No entanto é imperioso destacar que a exclusão do tipo penal diria respeito exclusivamente ao usuário que retira uma única cópia para uso próprio, não àquele que as distribui e tampouco o que as vende, o que me parece de todo adequado, inclusive conforme eu já referi em textos anteriores aqui mesmo no blog.

Leia o conteúdo integral do documento:

Categorias
Direito

Meu Gabinete Virtual Grátis

Com o advento da Lei 11.419/2006, que regulamenta de forma positiva o processo virtual no Brasil, juízes, advogados e demais operadores do Direito são compelidos a aprender a, efetivamente, fazer uso das ferramentas eletrônicas que se encontram à sua disposição.

Até então na sua gigantesca maioria, os computadores e notebooks em sua posse se destinavam tão-somente à edição de textos, como uma máquina de escrever de luxo, sendo que os maiores avanços notados eram o auto-texto e a auto-correção, ainda assim utilizados por muito poucos.

Agora, no entanto, com a iminente virtualização de todo o processo, com a extinção quase que completa do meio papel, prometida pelo Conselho Nacional de Justiça para daqui a cinco anos, aprender a utilizar o computador e os meios que ele dispõe é uma questão de sobrevivência profissional.

Contratar uma grande empresa de consultoria e encomendar equipamentos e softwares personalizados para edição de textos, armazenamento de arquivos, comunicação e organização é uma solução. Utilizar-se, porém, de ferramentas perfeitamente funcionais e gratuitas, baseadas na web, e portanto acessíveis de qualquer computador a qualquer tempo, parece muito mais racional.

Nas próximas postagens tentarei demonstrar as ferramentas que utilizo para ter sempre à mão, independentemente de portar computador:

  • minha agenda pessoal
  • gerenciamento de todos os meus e-mails
  • modelos de decisões
  • textos importantes em que estou trabalhando
  • planilhas
  • links
  • uma lista das leis que mais utilizo, sempre atualizada
  • bate-papos rápidos
  • serviço de telefonia internacional

Todos estes serviços podem ser realizados em qualquer computador público, com nenhuma ou muito pouca adaptação e, o mais importante, independentemente do sistema operacional. Ou seja em breve poderemos, inclusive, deixar de pagar os preços absurdos dos softwares da MicroSoft, migrando tudo para uma plataforma opensource.

Para começar é muito importante que se tenha uma conta no Google. Quem já possui Gmail, Orkut, etc., já tem. Senão basta acessar a página principal do Gmail e cadastrar-se.