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A Raposa e o Porco-Espinho: moral em Ronald Dworkin

Nos últimos tempos tenho me interessado muito pelo tema da “moral”. Alexy refere que a sua Teoria dos Direitos Fundamentais não é positivista porque tem um conteúdo moral. No entanto temos dificuldades em conceituar moral. O Que Nos Faz Bons Ou Maus  registra que ela pode ser inata, ao passo que Jonathan Haidt faz experiências para identificar as diferenças entre o cérebro dos liberais e conservadores.

Passeando pela livraria hoje acabou me chamando atenção esta obra, de Ronald Dworkin. Ainda não havia ouvido falar nela e acredito que seja nova no Brasil. Em todo caso me pareceu bastante interessante, na medida em que o autor afirma, já nas suas primeiras páginas, que não se trata de uma compilação de autores, mas uma teoria própria acerca do que seja moral.

A imagem do porco-espinho, por seu turno, é justificado pela referência a um verso de um antigo poeta grego, Arquíloco, que dizia:

A raposa sabe muitas coisas; o porco-espinho sabe uma coisa só, mas muito importante. O valor é uma coisa importante.

O que me faz lembrar o Prof. Josep Aguilló Regla, na Universidade de Alicante, quando referia que os homens seriam movidos por paixões, desejos, interesses ou valores. E que haveria uma escala entre eles, mas que os economistas, com o intuito de aplicar suas fórmulas, reduziam tudo a preferências.

Em épocas de campanha política podemos perceber como são comuns aqueles que por interesses momentâneos jogam seu nome na lama e como são raros os que não se deixam influenciar por fatores externos, mas são guiados por verdadeiros valores.

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Novato Profissional Teoria

O adicional de periculosidade para os profissionais de segurança.

Foi promulgada uma lei nova que vai dar o que falar. É a Lei 12.740/2012 que estabelece que em atividades de segurança pessoal ou patrimonial em que exista o risco de furto ou violência física aos trabalhadores nela envolvidos estes passam a fazer jus ao adicional de periculosidade, apurado em 30% sobre a sua remuneração.

Como é uma lei nova ela apenas fará seus efeitos a partir de agora. No entanto os trabalhadores que exerçam as funções que nela se enquadram deverão passar a perceber, de imediato, um acréscimo salarial de 30% sobre os seus salários.

Ademais, para o caso de demanda judicial, ao contrário das outras situações de insalubridade ou periculosidade, o direito ao adicional ora disciplinado decorre do mero enquadramento legal, dispensando a realização de perícia por médico ou engenheiro de segurança do trabalho.

A lei já previu, ademais, a compensação com outros adicionais porventura alcançados. Ou seja se o trabalhador já percebe adicional de insalubridade ou mesmo adicional de risco de vida por força de norma coletiva este poderá ser abatido do acréscimo ora determinado, observando-se, no entanto, que o adicional deverá ser apurado sobre a remuneração.

Como parece que a norma já é bastante clara, vai haver chiadeira, mas os vigilantes passarão a fazer, todos, jus ao acréscimo. O bicho vai pegar, no entanto, no caso de trabalhadores que, não sendo vigilantes, sejam obrigados a fazer o transporte de valores, sujeitando-se aos mesmos riscos daqueles, como bancários de pequenas agências, vendedores-cobradores e trocadores de ônibus.

Houve mais uma alteração por conta da nova lei que foi a revogação da lei Lei nº 7.369, de 20 de setembro de 1985, que previa a periculosidade para os eletricitários, mas isso já é assunto para um novo artigo…