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Greve nas Universidades Federais

Greve das Universidades Federais
Greve das Universidades Federais

A greve nas Universidades Federais abre uma questão importante na política do Governo Federal acerca da educação. Para a administração federal o ensino superior tem uma importância estratégica ou vigora a ideia de aniquilá-lo integralmente tornando o país um celeiro de mão de obra barata, com a importação da ciência de tecnologia das nações já tradicionais da área?

A política de cotas pode dar uma impressão acerca de que o que vigora é a primeira opção. No entanto na medida em que se passam a reservar vagas nas universidades elegendo critérios que não o mérito dos candidatos, a tendência será a queda na qualidade da já pouca ciência produzida nas universidades com verbas públicas.

Por outro lado não se demonstra sensato permitir que os professores universitários tenham que mendigar reajuste, quanto mais que, atualmente, os rendimentos de um professor com doutorado são inferiores aos de um agente da Polícia Rodoviária Federal.

Permitirmos que uma geração inteira atrase a sua formação – isso sem se falar que um período recuperado nunca tem a mesma qualidade de um período normal – é um dano pelo qual vamos sentir no futuro. Espera-se que haja sensibilidade no governo para de alguma forma negociar tanto a recomposição salarial quanto a recuperação do tempo parado minimizando tais prejuízos.

Veja aqui uma das pautas de reivindicações da greve dos professores federais.

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As cotas e a Declaração dos Direitos do Homem

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Meus leitores sabem que sou contrário à política de cotas raciais por acreditar, como muitos intelectuais, negros inclusive, que a sua instituição no Brasil iria fomentar uma discriminação que não existe, copiando-se uma “ação afirmativa” de cima para baixo.

Aliás bem em consonância com a nossa História, que teve a Independência declarada pelo filho do Rei, a República proclamada por um monarquista e a Legislação Trabalhista concedida pelo Ditador Populista. Ou seja conquistas importantes para a população que em outras nações representou luta e mortes nos foram alcançadas praticamente de graça (ressalvando-se, quem sabe, o valor cobrado por Portugal pela nossa independência, claro que isso perfeitamente acertado no seio familiar).

Acredito que através do ensino superior o país deva gerar cientistas, professores e o necessário de profissionais liberais para o funcionamento da nação, fomentando-se o ensino profissionalizante em nível médio que, via de regra, é a deficiência do país: temos apenas estudantes de Direito (nível superior) uma quantidade maior do que o número de profissionais de advocacia no Mundo!Ao mesmo tempo em que penamos para encontrar um bom mecânico para consertar nosso automóvel, um eletricista ou marceneiro.

Ademais a instituição de cotas destinadas meramente a beneficiar uma determinada raça – ou mesmo uma classe social – viola o que dispõe, acerca de acesso à instrução superior, a Declaração Universal dos Direitos Humanos:

Artigo XXVI – 1. Toda pessoa tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.

É importante ressaltar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, como se cuida de uma declaração, obriga a todas as nações que se dispõe a observar os direitos humanos, não dependendo de ratificação ou qualquer outra forma de ingresso em nosso ordenamento jurídico, podendo, pois, ser invocada por qualquer pessoa que entenda que estejam sendo violados os seus direitos como ser humano.

Aliás:

Artigo XXX – Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição de quaisquer dos direitos e liberdades aqui estabelecidos.