Lei 13.015 e futuro do Processo do Trabalho

No próximo dia 22/setembro, segunda-feira, começa a vigorar a Lei 13.015, de 21 de julho de 2014. Esta lei traz importantes modificações ao trâmite dos recursos trabalhistas, em especial no que diz respeito à uniformização de jurisprudência e observância, pelos tribunais regionais, de sua própria jurisprudência. A partir de agora, e em especial por conta …

Processo eletrônico PJe. Primeiras impressões

A contar de dezembro as varas do Foro Trabalhista de São Leopoldo recebem exclusivamente processos em autos eletrônicos. Agora se iniciam as suas primeiras audiências e, brevemente, teremos somente estes em tramitação. Diante desta nova realidade muitas situações que já se encontravam consolidadas na prática processual passam a ter ares de novidade e juízes, advogados, …

Novas súmulas do TST

Finalmente foram publicadas as Resoluções 185 e 186 do TST, que contém a redação e precedentes das novas súmulas e orientações jurisprudenciais que foram criadas e/ou alteradas na Semana do TST. Para facilitar a pesquisa reproduzo abaixo os textos, em arquivo que pode ser baixado para o seu computador. Resoluçoes 185 e 186

Cancelada a Súmula 136 do TST.

O Princípio da Identidade Física do Juiz tem tudo a ver com o da Oralidade, que é mais forte no Processo do Trabalho do que no Civil. O que excetuava para nós (da Justiça do Trabalho) era a questão dos classistas – entendia-se que havendo classistas quem julgava era o colegiado, não havendo se falar …

Nova Súmula 277 do TST.

Análises apressadas sempre têm a possibilidade de serem erradas. Cometi um equívoco hoje ao informar no Twitter, enquanto analisava rapidamente as alterações na jurisprudência do TST, recém publicadas, a minha discordância com a nova redação da súmula 277. A nova redação é a seguinte: CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO OU ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. EFICÁCIA. ULTRATIVIDADE.   As …