Voto eletrônico em dúvida.

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Urna Eletrônica

O Tribunal Constitucional Alemão, que encontra alguma equivalência no nosso Supremo Tribunal Federal, rejeitou a utilização de urnas eletrônicas para as eleições no país.

Segundo artigo do Cientista Político (que na minha opinião é a tradução mais razoável para o espanhol politologo) Manfredo Koessl no Clarín, o Tribunal acabou concluindo que  o povo não tem um conhecimento muito claro do que ocorre dentro dos computadores, de modo que não se lhe pode assegurar a transparência suficiente para que se concorde com a sua legitimidade.

Ou, em suas próprias palavras, em uma livre tradução: “Na República a eleição é coisa de todo o povo e assunto comunitário de todos os cidadãos” e a função do processo eleitoral é “a delegação do poder do Estado à representação popular”. Portanto a sua legitimidade não poderia ser sacrificada em função da comodidade dos servidores públicos e da ansiedade dos políticos por conhecer com mais rapidez os seus resultados.

Aliás por este mesmo motivo também a Holanda já rechaçou a idéia de se fazer a eleição através de meios eletrônicos.

Eu pessoalmente não tenho uma confiança absoluta no nosso sistema eletrônico de votação. No entanto é bem verdade que antes dele também já havia uma grande insegurança, principalmente consistente na constante discrepância em sucessivas recontagens.

No entanto não tenho dúvidas de que esta situação é irreversível, quanto mais em um país de dimensões continentais como o nosso. Uma boa solução seria a utilização de um sistema misto, que permitisse a impressão à vista apenas do eleitor da cédula, de forma a permitir a sua aferição por outros meios, ainda que por amostragem.

Colegas, isso não se faz…

A Blogosfera inteira está repercutindo: a Justiça Eleitoral, de novo, cometeu um erro que demonstra inteiro desconhecimento desta mídia, que nem nova é mais, mas que ainda é uma inteira estranha do Judiciário: a Internet.

Desta vez foi determinada a retirada do ar de um blog, o Twitter Brasil, que tem dentre suas autoras a Raquel, quando, em verdade, o que se pretendia – e talvez fosse até pior – era retirar do ar o próprio Twitter.

Isso tudo em decorrência de um usuário ter criado um falso perfil de uma candidata à prefeitura de Fortaleza no sistema de microblogging.

Tudo o que se tinha a dizer acerca do fato já foi dito no decorrer do dia, o que me faz lamentar muito ter estado fora do ar durante o período. No entanto uma coisa eu, como personagem referido, pelo menos por dois blogueiros que respeito muito, o Grave Heart e a Lu Monte, posso acrescentar, e perdoem-me o caps:

COLEGAS JUÍZES: POR FAVOR CUIDADO AO MEXER COM A INTERNET!

Acaso não saibam, a estruturação de uma página, seja de um site ou de um blog, é um trabalho que demanda muito tempo e dedicação de seus autores. Seja na formatação, hospedagem, criação de conteúdo, mas, principalmente, através de sua divulgação, com a sua otimização, inclusão em ferramentas de busca, etc.

Além do mais atualmente muitos autores têm nas suas páginas da Internet uma fonte, senão principal, pelo menos auxiliar de seu sustento, seja através da venda direta de publicidade, ou, ainda, através de uma vitrina para a divulgação de sua atividade profissional.

Portanto determinar o bloqueio de uma página pessoal, de um blog, ou mesmo de um site social, como o Orkut, o YouTube ou o próprio Twitter pode repercutir em um sem número de vidas, com conseqüências às vezes muito mais nefastas do que permitir que se divulgue uma cena mais quente protagonizada por uma atriz em local público, ou uma personalidade falsa, a qual, via de regra, pode ser percebida pelos próprios usuários.

Ademais é perfeitamente possível, sem que se afete a liberdade de informação dos usuários da rede – direito fundamental, aliás -, identificar os autores de atos ilícitos na rede, o que demanda apenas um pouco mais de informação ou, no caso de o magistrado com esta não contar, se poderá valer de um especialista, um perito ou experto.

Atualização:

A Lu Freitas fez um artigo ótimo sobre o assunto e publicou ele em inglês, para facilitar o acompanhamento pelos gringos defensores da liberdade de expressão. Dá para votar nele no Digg para dar mais visibilidade ainda…

STF, candidatos, lista suja e Anistia

Depois da decisão do STF desta quarta-feira, impedindo que se bloqueie a candidatura de políticos que contra si tenham processos criminais, tenho lido e ouvido muitos comentários contra e a favor da decisão.

Acontece que há, de fato, um dispositivo constitucional que impede que um cidadão, qualquer que seja, sofra os efeitos de uma condenação criminal antes de decisão judicial definitiva.

Este preceito tem como fundamento, justamente, resguardar o indivíduo diante de um Estado policialesco, servindo, por conseguinte, como garantia para toda a sociedade.

Há não muito tempo vivemos um regime de exceção, no qual se admitia a prisão e até a tortura de cidadãos em decorrência de sua livre manifestação de pensamento. Hoje podemos dizer que este tempo já passou e que temos uma lei de anistia que foi extremamente pacificadora deste período que todos quisemos esquecer – anistia, no original “amnistia”, não à toa tem o mesmo radical de amnésia, que significa esquecimento.

Defender que se barrem candidaturas em virtude de processos ajuizados ou pretender que se processem militares que cometeram crimes (não se nega que o foram) no curso do regime de exceção, é se admitir que se violem preceitos fundamentais que estão assegurados não apenas na nossa Constituição, como em normas internacionais de Direitos Humanos.

É bem possível e até provável que diante disso se beneficiem verdadeiros criminosos, competentes o suficiente não apenas para ludibriar a Justiça, mas também os seus eleitores. Todavia a situação oposta representaria permitir-se que inocentes fossem alcançados. Ponderando-se entre os dois cenários me parece que é melhor que culpados sejam beneficiados do que inocentes prejudicados, quanto mais que a eleição não significará a impunidade, haja vista que os processos contra eles podem – e devem – prosseguir até o final.

Justiça Eleitoral agora ataca com torpedos

Roman agora of Tyre (archeological sources of Al Mina)

Imagem da Wikipedia

Perdoem-me, mas a tentativa de trocadilho era inevitável. Depois de tentar impedir (ou impedir efetivamente) que candidatos marcassem a sua presença na Internet, agora a Justiça Eleitoral está preocupada com os torpedos de celulares.

A medida até me é simpática, uma vez que eu odeio receber mensagens indesejadas da minha operadora de telefonia celular e odiaria com muito mais vigor receber propaganda eleitoral, o que, no meu caso, não apenas representaria um “gol contra” como ainda uma minicampanha negativa.

O que surpreende é, justamente, a criatividade da própria Justiça Eleitoral que agora se antecipa para evitar o uso tecnológico pelos candidatos.

Fico curioso para saber se, por exemplo, há algum projeto da Justiça Eleitoral em proibir a campanha por sinais de fumaça, ou por transmissão de pensamento, afinal quem quer prever tudo não pode deixar estes flancos abertos…

É proibido ler jornais velhos no dia da eleição

Isso é o que se pode depreender do conteúdo do art. 4º da Resolução nº 22.718, do Tribunal Superior Eleitoral citado pelo Adauto do Legal.

O dispositivo diz o seguinte:

Art. 4º. É vedada, desde 48 horas antes até 24 horas depois da eleição, a veiculação de qualquer propaganda política na Internet, no rádio ou na televisão – incluídos, entre outros, as rádios comunitárias e os canais de televisão que operam em UHF, VHF e por assinatura –, e, ainda, a realização de comícios ou reuniões públicas.

Mas como bem refere Adauto, ao contrário do rádio e da televisão, não é a internet que vem a você, mas você que vai à internet.

Ou seja, utilizando-se um exemplo medieval, enquanto TV e rádio seriam um outdoor que o passante vê (ou lê) quase sem querer, a Internet é um livro ou jornal, que você pega, pesquisa e encontra o que quer, seja pornografia, textos literários ou, até mesmo, propaganda política.

Impedir que matérias de conteúdo político sejam veiculadas na Internet, no dia da eleição, dá a impressão que o TSE, futuramente, pode admitir que haja propaganda política obrigatória na Web, algo do tipo: “Interrompemos a programação normal (a leitura deste blog, por exemplo) para exibir a propaganda obrigatória nos termos da Lei…” absurdo, não? Eu e você achamos. Parece que o TSE, não.

Atualização: O Mello apresenta uma notícia alivissareira que poria fim à esta discussão e representaria uma carga a menos sobre os blogueiros engajados que têm a pretensão de participar de forma ativa nas eleições, defendendo seus pontos-de-vista e os políticos que os encampem. Segundo ele o Tribunal Superior Eleitoral teria voltado atrás na sua decisão, permitindo a divulgação de idéias relativas ao processo eleitoral na rede, apenas atuando nos casos concretos.

Este é, de fato, o conteúdo da notícia do Estadão, que ele usou como fonte.

Não é, contudo, como eu leio o conteúdo da decisão, que está noticiada na página do TSE. Pelo que ali se observa os juízes apenas entenderam que devem apreciar a cada caso individualmente, não houve a revogação do anacrônico art. 4º, que ainda sopesa sobre todos os editores de internet, principalmente aqueles que exercem sua cidadania de forma mais expressiva.

Atualização 2: O outro juiz blogueiro, George, também comentou a votação do TSE acerca da regulamentação da internet durante as eleições. Ele, ao contrário de mim, assistiu a votação e teve a impressão (que também é de 101% da blogosfera) de que os ministros não tinham a mínima idéia acerca do que estavam decidindo. A ponto de confundir YouTube com U2.