Resultados estatísticos de processos na Justiça do Trabalho da 4ª Região.

O Tribunal Regional do Trabalho divulgou hoje (27/03) os percentuais das ações que são solucionadas e os seus principais resultados. Estes dados são muito importantes para quem gosta de asseverar que a Justiça do Trabalho é “parcial” ou favorece um dos lados da relação processual. Vinte e cinco por cento das ações trabalhistas são julgadas IMPROCEDENTES. […]

Novas Orientações Jurisprudenciais em Execução do TRT4.

  Foram publicadas 11 novas OJs da Seção Especializada em Execuções do TRT da 4ª Região. OJ Nº 33: PRESCRIÇÃO. ARGUIÇÃO NA FASE DE EXECUÇÃO. Não se conhece, na fase de execução, da prescrição não pronunciada na fase de conhecimento. OJ Nº 34: HORAS EXTRAS. SÚMULA 340 DO TST. COISA JULGADA. Ofende a coisa julgada […]