Categorias
Avançado Direito Prática Teoria

Lei 13.015 e futuro do Processo do Trabalho

lucy-liu-ally-mcbeal-dvdbash-1

No próximo dia 22/setembro, segunda-feira, começa a vigorar a Lei 13.015, de 21 de julho de 2014. Esta lei traz importantes modificações ao trâmite dos recursos trabalhistas, em especial no que diz respeito à uniformização de jurisprudência e observância, pelos tribunais regionais, de sua própria jurisprudência.

A partir de agora, e em especial por conta da iminente aprovação do Projeto de Novo Código de Processo Civil, passará a haver um novo tratamento no que diz respeito à fundamentação das decisões.

Os tribunais regionais passarão a ter que unificar a sua jurisprudência. Todavia o Tribunal Superior do Trabalho, não apenas deverá observar a sua própria jurisprudência como, quando confrontado com decisões que apresentem fundamentos distintos dos precedentes que as originaram (distinguishing), deverão, ou robustecer tais precedentes com novos fundamentos, rebatendo os adotados pelos regionais, ou revisá-los.

Este nova realidade já está sendo considerada no nosso Curso Avançado de Audiência Trabalhista que se inicia no próximo dia 09 de outubro.

Não deixe de fazer a sua inscrição.

Categorias
Direito

Extinção das Varas do Trabalho

Nesta última sexta-feira (26) o Presidente do TRT da 4ª Região, Carlos Alberto Robinson, decidiu extinguir o projeto em que se propunha o deslocamento das Varas do Trabalho gaúchas. Conseqüentemente já podem respirar aliviados os jurisdicionados de Rosário do Sul, Encantado e Arroio Grande, municípios sobre os quais ainda pendia a possibilidade de terem suas unidades judiciárias transformadas em postos.

A decisão reconcilia a Justiça do Trabalho com a região e vem acompanhada pela decisão de enviar um projeto de lei de criação de novas unidades judiciárias. Serão provavelmente beneficiados Passo Fundo, Canoas, Caxias do Sul, São Leopoldo e Estância Velha.

Não podemos deixar de ressaltar o arrojo da iniciativa do ex-presidente João Ghisleni Filho e demais integrantes da administração anterior do Tribunal que gerou o debate com a  sociedade civil essencial para municiar o futuro projeto com elementos que demonstrem a profunda inserção das unidades já existentes com a sua comunidade e a inviabilidade de seu deslocamento.

Categorias
Direito

STF será terceiro órgão do Judiciário Brasileiro a ter Twitter

twitter,passarinho azul,

Depois da Vara do Trabalho de São Jerônimo (@VTSJer) e de 1ª Vara do Trabalho de São Leopoldo (@1VTSaoLeo), ambas sucessivamente sob a minha modesta administração, agora é a vez daquele órgão jurisdicional, o dos velhinhos, mas que também tem o Toffolli, entrar no Twitter.

Consoante notícia do próprio site eles começam a transmitir no dia 1º de dezembro. Ainda não foi informado o nome de usuário que será utilizado, mas tão logo tenhamos esta informação ela será postada nos nossos twitters.

É interessante que o Supremo, que deveria ser o órgão mais conservador, de um poder eminantemente conservador, que é o Judiciário, se tem demonstrado muito mais permeável às novas tecnologias do que, por exemplo, a nossa Justiça do Trabalho, que já foi o enfant terrible da Justiça Brasileira, mas que atualmente vem se colocando cada vez mais na retaguarda do progresso.

Exemplos desta distorção não faltam. Vejam que enquanto o STF já tem, há tempo, um canal no YouTube, no qual ficam disponíveis os vídeos produzidos pela instituição, enquanto o nosso Tribunal da 4ª Região disponibiliza suas apresentações em formato bruto, o que dificulta o acesso aos usuários, em especial o que não possuem banda larga.

Por igual a distribuição de FEEDs de notícias pelo TRT4 até foi ensaiada, mas o projeto, pelo jeito gorou, e o acesso atualmente é, exclusivamente pela própria página, ao passo que STF, TST e outros tribunais abusam desta forma de divulgação de suas novidades.

Vamos esperar que a vanguarda do Supremo contamine as instâncias inferiores…

Atualização: Divulgando o twitter do STF: @STF_oficial.

Categorias
Direito

Tribunais rejeitam digitalização do processo para o STJ

Os tribunais de justiça de Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul apresentaram, nesta semana, nota conjunta na qual, embora saúdem a opção do Superior Tribunal de Justiça de digitalização dos processos sujeitos à apreciação por aquela corte, com a extinção do processo em meio papel, contestam a atribuição a eles desta atividade.

A questão, efetivamente, demanda maior discussão. Pessoalmente entendo que a digitalização de processos que já se iniciaram no meio papel se constitui em um sobresserviço desnecessário, principalmente em um país que tem um volume expressivo de ações e que busca atualmente reduzir os prazos de tramitação.

Ainda que seja um entusiasta do processo eletrônico, este somente deveria ser implementado a partir de então, com o aproveitamento dos atos no processo em papel, não com a transformação em eletrônicos dos autos que já existem, o que, embora prático e higiênico para as cortes superiores, resulta em um serviço redundante.

Abaixo a nota conjunta dos três tribunais.

NOTA CONJUNTA TJMG – TJSP – TJRS
Os Presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul, esclarecem suas posições a respeito do noticiário sobre a digitalização dos recursos especiais.
O Superior Tribunal de Justiça, como é de conhecimento público, passou a digitalizar os recursos especiais com objetivo de otimizar a prestação jurisdicional em seu âmbito.
A opção feita por aquele Sodalício é louvável, merece aplausos, entretanto, se apresenta inviável a transferência desse ônus aos nossos Tribunais, seja em razão do custo – dezenas de servidores, treinamento, espaço físico, além de investimento em equipamentos – e da opção feita pelo processo eletrônico em que se abandona, efetivamente, o papel.
Esse procedimento, caso seja implementado pelos Tribunais, exige a criação do seguinte fluxo de trabalho: a) preparação e higienização do processo; b) digitalização; c) validação do arquivo digitalizado; d) indexação do processo; e) e envio dos dados ao STJ, acarretando sobreposição de atividades e acumulação de custos com pessoal, alteração de programas e equipamento, pois não elimina o processo convencional. Registre-se que os tribunais juntos recebem em média 62.036 recursos/mês.
Em suma, implica a manutenção do processo físico nos Tribunais intermediários e do processo digitalizado no Superior Tribunal de Justiça, sendo que uma vez julgado o recurso especial retorna à segunda instância em papel.
Nossos Tribunais dentro de suas limitações orçamentárias vêm investindo para que em futuro próximo o processo eletrônico seja realidade, encontrando-se cada qual em estágios diferentes, mas, voltados para o objetivo comum, canalizando investimentos para tal desiderato.
Desse modo, não se apresenta razoável prejudicar tais esforços, atrasando projetos já em andamento, em troca da digitalização de recursos especiais, assumindo ônus que, a rigor, não toca aos Tribunais de Justiça, malgrado fosse nosso o desejo de atender o pleito.
Belo Horizonte – São Paulo – Porto Alegre,
6 de novembro de 2009.
DES. SERGIO ANTÔNIO DE RESENDE
DES. ROBERTO VALLIM BELLOCCHI
DES. ARMINIO JOSÉ ABREU LIMA DA ROSA

Posted via email from jorgearaujo’s posterous

Categorias
Direito

STF e CNJ no YouTube!

Vejam só como este mundo dá voltas. Eu que vivo reclamando do atraso tecnológico dos nossos tribunais superiores, agora posso, orgulhosamente, noticiar que o nosso Supremo Tribunal Federal não apenas está conectado como também terá um canal no YouTube.

É muito bom sabermos que agora teremos a oportunidade de assistir no final do dia o bate-bocas da tarde e, principalmente, não ficaremos perdidos atrás de um vídeo que reputemos de importância para que possamos aferir a atuação de nossos ministros.

Talvez daqui há alguns dias possamos até acompanhar o nosso Supremo no Twitter, embora se possa dizer, algum tempo depois da notícia anterior, que, a Suprema Corte estadunidense saiu do Twitter, o que é, convenhamos, pior do que nunca ter tido…

Nada obstante o STF já esteja no YouTube há algum tempo…