"Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras." Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)
Antes que se extrapolem as interpretações acerca do conteúdo das manifestações de associações de juízes e demais operadores do Direito há de se destacar que a questão é bastante simples:
Ninguém consegue admitir que o Supremo Tribunal Federal seja provocado – e atenda a esta provocação – sem que tenham sido acionadas as demais esferas do [...]
Quem está se preparando para o Concurso para Juiz Federal-Substituto da 3ª Região uma dica para estudar Direito Previdenciário (ou Direito da Seguridade Social, que é como consta do Edital) é o Manual de Direito Previdenciário de Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari.
Os autores da obra são, respectivamente, Juiz do Trabalho e [...]
Estudando o Edital para o Concurso para Juiz Federal-Substituto da 3ª Região (cópia aqui, para o caso de o sítio oficial estar fora do ar), pude constatar que o programa é bastante similar, inclusive do ponto de vista de disposição de matérias, ao conteúdo do Curso de Direito Constitucional Positivo, de José Afonso da Silva.
Tendo [...]
Jorge Alberto Araujo é Juiz Diretor do Foro de São Leopoldo/RS, especialista e mestrando em Direito do Trabalho. Editor deste blog e do Athena de Vento.
Este post é apenas para responder, com mais espaço, uma pergunta que o usuário do Twitter, @lycurgo me fez. A questão diz respeito à reeleição e se iniciou quando eu afirmei no meu Twitter: Na ocasião eu me referia à notícia de que a Suprema Corte Colombiana havia barrado, em decisão final, a intenção do seu [...]
Tendo em vista a quantidade de visitas que a página recebe de pessoas interessadas em saber sobre o seu abono do PIS, atualizamos o artigo com as informações relativas ao último exercício 2009/2010, que se refere aos trabalhadores que adquiriram o direito no ano de 2008. A nova tabela de pagamento do abono do PIS/PASEP foi [...]
Outro aspecto interessante trazido pela Convenção 132 diz respeito à redução das férias em decorrência das faltas do trabalhador. A Convenção 132, em seu art. 3º, parágrafo 3º, é expressa ao estabelecer como quantidade mínima de férias anuais o equivalente a três semanas, assinalando isso com a expressão “em caso algum”. Neste quadro tendemos a entender que [...]
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