Diarista e a questão da assinatura em carteira.

Afinal a partir de quando a faxineira ou diarista tem direito à assinatura na sua carteira de trabalho? Esta é uma dúvida muito comum. Frequentemente ouvimos falar de decisões de tribunais que estabelecem que a diarista apenas terá direito ao registro na sua carteira profissional se trabalhar três vezes por semana ou mais. Em outras …

Cinco “argumentos” de reclamados para não conciliar e como eles são entendidos.

Uma coisa que se aprende depois de alguns anos de magistratura é interpretar os discursos dos advogados. No Processo do Trabalho a tentativa de conciliação é obrigatória. Além do mais é dever do magistrado, como agente do Estado encarregado de solucionar os conflitos, buscar que eles sejam resolvidos através de uma transação. No entanto nesta …

Algumas notas sobre a alteração do art. 6º celetista.

A Lei 12.551/11 em poucas linhas realizou profundas alterações na legislação trabalhista relativa ao tempo à disposição, em especial no que diz respeito às horas extraordinárias. O tema, por si, já daria um extenso artigo. Tentarei, contudo, resumir algumas das minhas observações. Houve um destaque ao trabalho remoto. Ou seja enquanto a antiga redação equiparava …