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Terceirizações lá e cá.


Isso, somado às novas regras da Previdência que estão sendo encaminhadas pelo Executivo, representa um completo abandono do Estado aos seus cidadãos.
Apenas quem está diariamente no “chão da fábrica” da Justiça do Trabalho percebe o quanto de nocivo pode ser este tipo de relação que transforma os homens em peças descartáveis do processo produtivo, que entregam a sua força de trabalho e são, a seguir, abandonados como uma lâmpada queimada, sem, sequer, o pagamento pela riqueza gerada pelo próprio trabalho.
Aqui no Rio Grande do Sul a Universidade Federal do Rio Grande dos Sul, a UFRGS, faz um trabalho primoroso de fiscalização sobre suas terceirizadas. Graças a isso dificilmente os empregados destas chegam a ter créditos muito grandes impagos e logo que verifica o inadimplemento os pagamentos são suspensos e os valores retidos.
Isso decorre em grande parte da interferência da comunidade da universidade, em especial diretórios de estudantes e associação dos funcionários.
O problema, contudo, é o alto nível de corrupção estatal. Se até os nossos cargos mais altos estão aliados à corrupção (agora mesmo temos presos quase todos os juízes do Tribunal de Contas do RJ) como vamos confiar nesta fiscalização?
O grande problema é que ao tirar o dinheiro referente ao próprio trabalho das mãos destes trabalhadores se vai gerar um colapso no sistema capitalista a começar pelas pequenas economias locais (o armazém da rua) que vai se expandindo lentamente (pequeno atacadista, grande atacadista…) até o grande produtor.
Alguém acredita que os tirando o dinheiro dos pobres e o deixando nas mãos dos empresários e políticos corruptos haverá crescimento econômico?Sem se falar que na medida em que não se penalizam, com rigor, os ilícitos cometidos contra os trabalhadores, acaba por se penalizar, inclusive, os bons empregadores, que, por cumprir as regras da legislação trabalhista, acabam perdendo competitividade. Estes bons empresários ou se tornam maus empresários ou quebram, uma vez que a desvantagem competitiva é muito grande.

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Opinião

Terceirizações…

Coincidentemente hoje um comerciante me contou que a transportadora que o atendia há algum tempo começou a prestar um mal serviço. As caixas vinham aberto, faltavam produtos…

Ele questionou o que estava ocorrendo e soube pelo dono da empresa que, para reduzir custos a empresa havia despedido seus empregados e contratado uma cooperativa.

Isso talvez não signifique a a terceirização seja sempre ruim ou que o Estado deva intervir, mas é algo a se refletir

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Avançado Geral Teoria

O trabalho é a única fonte de riqueza.

Este ponto é polêmico e eu posso estar absolutamente equivocado. No entanto até hoje ninguém conseguiu me demonstrar o contrário.

Pense em qualquer forma de obter riqueza e você sempre identificará, em algum momento, a necessidade de trabalho humano.

Por exemplo se você investe em ações, estas ações pertencem a empresas, estas empresas lidam com trabalho humano.

Se a sua renda vem do aluguel de imóveis, por igual este aluguel será ou para pessoas que trabalham ou para empresas que produzem a partir do trabalho alheio.

Se a sua renda provém de juros sobre capital, estes juros dependerão da existência de uma atividade econômica que tome dinheiro no mercado e o devolva com estes juros.

Se você tem propriedades rurais, você dependerá do trabalho alheio para plantar ou cuidar dos animais.

Mesmo empresas que não tem fábricas, como as que exploram marcas do tipo Apple, Microsoft, Zara, etc. dependem de trabalhadores em alguma etapa inicial da sua produção, ainda que exportada para outros países.

Não adianta ter uma mina de ouro se não há quem retire o mineral da terra. Não adianta ser um artista que transforme barro em uma escultura de milhões se não houver alguém trabalhando para gerar a riqueza para o milionário que adquirirá este bem.

Aliás o valor de certas coisas, como uma obra de arte caríssima, é algo que não passa de uma ficção. Uma obra de arte em uma situação em que não exista riqueza, como por exemplo durante uma guerra ou um estado de fome extrema, perde completamente o seu valor.

Gostaria de ver comentários sobre este ponto. Para, a partir daí, continuar com a minha argumentação. É muito importante que quem quiser demonstrar o meu erro o faça de forma fundamentada e o mais desapaixonada possível. A minha intenção é encontrar a verdade ou o que seja mais perto possível disso.

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Avançado Geral Teoria

Reforma trabalhista, emprego e ocupação.

Em época em que se propõe uma profunda reforma trabalhista, com a flexibilização de regras constitucionalmente estabelecidas, entendo que seja oportuna a discussão em torno do que representam para o país as normas decorrentes da legislação trabalhista e o que pode significar a sua flexibilização.

Ao longo de meus mais 25 anos na Justiça do Trabalho já vivenciei várias épocas, de hiperinflação a crescimento econômico e estagnação e diante disso pude tirar algumas conclusões.

A partir disso elaborarei alguns postulados que pretendo ao longo dos próximos dias apresentar para a discussão.

O tema é muito mais complexo do que se aceita discutir e qualquer debate sempre acaba descambando para uma visão mais ideológica do que racional.

Como eu pretendo aproveitar as discussões para a futura elaboração de algo mais concreto peço que os comentários sejam fundamentados, inclusive, se possível, com literatura correspondente.

Desde já agradeço a todos pelos comentários.

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Direito

Indenização por acidente de trabalho: Está na hora de tabelar o dedo.

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A competência da Justiça do Trabalho para julgar ações de acidente de trabalho e de indenização por danos morais não pode servir para gerar distorções na fixação do valor destas indenizações. Um bom exemplo disso é a recente decisão do TST que fixou em R$ 64 mil a indenização por danos morais em decorrência de uma empregada ter divulgado notícia de que a sua despedida teria sido causada por “não vestir a camisa” da instituição em contraste com outra decisão, também do TST, que deferiu indenizações em um total de R$ 40.000,00 a um trabalhador que, por culpa da empresa, sofreu a perda de um dedo.

Não é de se negar que uma notícia maldosa, envolvendo os motivos da sua despedida, causa desconforto ao trabalhador, já fragilizado por conta do rompimento abrupto de seu vínculo de emprego e, provavelmente, sua única ou principal fonte de subsistência. Todavia na comparação disso com a perda de um membro, dificilmente, salvo por uma distorção, ou uma fundamentação muito bem elaborada, considerando-se, inclusive, a capacidade econômica do réu, isso pode prosperar.

Por isso, considero que deve haver uma certa padronização nas decisões em que se deferem indenizações por acidentes e danos morais. Esta padronização deveria levar em conta, inicialmente, o dano em si, a sua extensão e, a seguir, as consequências para o indivíduo e, por fim, a situação econômica do réu. Da mesma forma que não é justo deferir a um passageiro, que tem cancelado o seu vôo uma indenização maior que a praticada para um trabalhador que perde um membro, não é igualmente justo que uma grande indústria pague o mesmo que a quitanda da esquina em situações idênticas.

Mas isso é uma longa construção…