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Etanóis Neles…

Artigo de Jorge Luiz Souto Maior(*)

Recentemente, a Cosan – o maior grupo sucroalcooleiro do Brasil, que incorpora as marcas Da Barra, Esso, Mobil e União – foi incluída na lista suja do Ministério do Trabalho pela utilização de trabalho em condições análogas de escravo em sua rede de produção. Em fiscalização ocorrida em 2007, 42 trabalhadores foram encontrados em condições semelhantes a de escravos na usina Junqueira, em Igarapava, extremo norte de São Paulo.

A defesa da Cosan pautou-se pelo típico argumento que advém da perversidade da terceirização. A Cosan alegou que quem era a responsável por aqueles trabalhadores era a “empresa” José Luiz Bispo Colheita – ME, que prestava serviços na usina.

E para passar por vítima, apresentando-se para a sociedade como arauto da legalidade e do respeito aos direitos sociais, afirmou que assim que tomou conhecimento da situação tratou de excluir a “empresa” José Luiz Bispo Colheita – ME da sua lista de fornecedores.

Disse, ainda, que não houve trabalho em condições análogas a de escravos, mas apenas “más condições nas instalações físicas”, argumento, aliás, que foi acatado pelo Judiciário trabalhista, para excluir a COSAN da lista suja. Na decisão judicial foi dito que “não há a inequívoca conclusão de que havia a redução dos trabalhadores à condição de escravos”, pois não existem elementos que atestem que os trabalhadores tiveram restringidos o direito de ir e vir…

Na linha de acertar as coisas, o Ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, reforçou o argumento, vindo a público para dizer que a inclusão da Cosan na lista do Ministério do Trabalho foi um exagero e um erro: “Na minha visão, houve um exagero. E, além de exagero, houve um erro. A Cosan teve um problema há três anos, através de uma empresa terceirizada, de uma fornecedora, e a Cosan tem centenas de fornecedoras” – disse o ministro numa coletiva de imprensa sobre a balança comercial do setor agrícola. E, acrescentou: “A Cosan, na época, imediatamente resolveu o problema, assumiu, embora o problema não fosse dela, e regularizou”.

O episódio faz lembrar a trama de um dos filmes do cineasta francês, René Clair, A Nós a Liberdade, em que toda origem espúria da acumulação do capital é esquecida quando a atividade empresarial, que dela decorre, torna-se produtivamente eficaz e lucrativa.

Ora, o que se extrai das manifestações do Judiciário e do Executivo é que não vale a pena pôr em risco uma atividade empresarial lucrativa, como a da COSAN, e, sobretudo, o projeto do Etanol no Brasil, por causa do desrespeito à condição humana de 42 trabalhadores. Como se diz na gíria: “é nóis!”. Ou, na linguagem caipira: “Eta, nóis!”

Assim, de tudo o que restou foi a certeza de que todo o mal foi promovido, unicamente, pela “empresa” terceirizada, denominada, no caso, “fornecedora”. E, ampliando-se a lógica da perversão da realidade é até provável que se venha a dizer que os verdadeiros culpados pela situação foram os próprios trabalhadores que aceitaram trabalhar nas condições que lhe foram oferecidas. Se não tivessem aceitado, nenhum problema teria ocorrido… Aliás, o maior atrevimento dessas pessoas foi o de terem nascido. Agora, que se virem com o álcool!

Mas, vistos os fatos sem as máscaras da perversidade, fácil verificar o quanto a terceirização contribuiu para a ocorrência da agressão aos direitos humanos e, pior, para gerar impunidade aos seus reais responsáveis.

A terceirização cria o fetiche de que a exploração do trabalho alheio não se insere no contexto de atividade do “tomador de serviço”. É como se o capitalismo, para se desenvolver, não mais precisasse da exploração do trabalho humano. A exploração se desloca do capital para o nível dos descapitalizados, que se exploram mutuamente, principalmente quando as empresas de prestação de serviços não são nada mais do que a transformação aparente do “capataz” em “empresário”.

Ora, não se pode deixar obscurecido o fato de que o capital é quem explora o trabalho e o capitalista, no caso, não é, por certo, a “empresa” José Luiz Bispo Colheita – ME. É mais que evidente que um José Luiz Bispo Colheita – ME não é detentor de capital suficiente para possuir 42 empregados e mais ainda para mantê-los em regime de escravidão moderna.

Não bastasse a evidência estampada no próprio nome, é possível comprovar o fato mediante simples pesquisa no “Google”. Ver-se-á, então, que a dita “empresa”, no resultado da pesquisa, 392 vezes em notícias relacionadas à Cosan e em uma na condição de parte, no pólo passivo, de uma reclamação trabalhista (Processo n. 587-2008-158-15-00-6, com trâmite na Vara do Trabalho Itinerante de Igarapava/SP), já em fase de execução. Consta que para adimplir seu crédito, o reclamante só conseguiu penhorar o seguinte bem do Sr. José Luiz Bispo: “01 (um) aparelho de som, com 2 caixas de som, marca Phillips, modelo FWM57, digital amplifier, MPS, Mini Hi-Fi System. Equipamento semi-novo. Funcionando”; avaliado em R$ 850,00, em 21 de julho de 2009.

Pode, então, o Sr. José Luiz Bispo ser tratado como um “capitalista malvado, explorador de trabalhadores”? Ora, não é preciso ser Sherlock Homes para saber que o Sr. José Luiz Bispo, não sendo capitalista, foi tão explorado pela Cosan quanto os demais 42 trabalhadores. Ademais, tinha a Cosan amplas condições de saber que a precariedade da condição econômica do Sr. José Luiz Bispo geraria o completo descaso com os cuidados com as “instalações físicas”.

Mas, nada disso deve ser dito às claras porque para os efeitos da realidade pervertida o que vale é a formalidade traduzida pelo fenômeno da terceirização, que, na situação em concreto, se pôs a serviço do projeto nacional do Etanol e do interesse dos acionistas da Cosan. Dentro desse contexto, não houve exploração do capital sobre o trabalho e o escravagista (se é que uma escravidão tenha havido) foi o Sr. José Luiz Bispo. E, penalização econômica, com ressarcimento dos 42 trabalhadores pelos danos pessoais experimentados em razão da agressão sofrida, nem pensar! Afinal, o aparelho de som do Sr. José Luiz Bispo, que vale R$850,00, já foi penhorado…

A terceirização legitimou tudo isso, podendo ser, assim, definida como “a técnica moderna para o cometimento do crime perfeito contra os direitos humanos!”

São Paulo, 12 de janeiro de 2010.


(*) Juiz do trabalho, titular da 3ª. Vara do Trabalho de Jundiaí, SP. Professor livre-docente de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da USP.

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O Corpo Humano como Objeto do Contrato de Trabalho

Cena do filme Amistad - divulgação
Cena do filme Amistad – divulgação

Certamente muitos nunca pararam para pensar, mas o Direito do Trabalho tem como objeto de estudo um contrato absolutamente atípico, distinto de qualquer outro, no qual se negocia, ao fim e ao cabo, o próprio corpo do trabalhador.

Se você pensar bem, o trabalhador ao celebrar com o seu empregador um contrato de trabalho, está, em verdade, alugando seu próprio corpo para o exercício de determinadas atividades em favor do contratante.

Esta simples constatação é, bem verdade, repugnada por grande parte dos especialistas da área, principalmente diante de princípios constitucionais como o da Dignidade da Pessoa Humana, que tornariam um contrato em tais termos inválido.

Daí decorrem outras teorias para “legitimar” tal espécie de contrato, como a alienação de “energia”. Ou seja por força de um contrato de trabalho o que o trabalhador estaria negociando seria a “energia” despendida em favor do tomador de serviços, como em um contrato de compra e venda, não uma locação sobre o corpo da pessoa que trabalha.

Não é nosso objetivo, nestas poucas linhas, fazer com que o leitor opte por esta ou aquela doutrina, de outras tantas existentes, mas tão-só indicar esta curiosidade jurídica.

Em todo caso uma característica interessante do contrato de trabalho é a inviabilidade da restituição integral ao trabalhador de seu estado original.

Não é possível, salvo mediante indenização, devolver ao trabalhador o trabalho por ele prestado quer porque todo trabalho envolve um desgaste, ainda que decorrente da passagem do tempo (um trabalhador nunca mais será tão jovem quanto quando prestou serviços, nem terá de volta o tempo que gastou em favor de seu empregador), quer porque ao trabalhador não interessa, ou não lhe aproveita, que a restituição se dê na forma de prestação de serviços em seu benefício.

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Trabalho escravo: a abolição necessária

TRABALHO ESCRAVO: A ABOLIÇÃO NECESSÁRIA de RODRIGO GARCIA SHWARZ
TRABALHO ESCRAVO: A ABOLIÇÃO NECESSÁRIA de RODRIGO GARCIA SCHWARZ

O colega Juiz do Trabalho da 2ª Região (São Paulo), mas gaúcho de nascimento, Rodrigo Garcia Schwarz, me enviou um exemplar de seu novo livro Trabalho escravo: a abolição necessária, lançado pela LTr.

A obra corresponde à sua dissertação de mestrado na qual ele aborda com profundidade a questão do trabalho forçado no Brasil e a sua desnudação crescente, cuidando de situar com precisão o que consistia na História da humanidade e no que ele se distingue do atualmente praticado.

Rodrigo nos apresenta um panorama das práticas adotadas pelo Poder Público no sentido de coibir e punir este ilícito, sem deixar de apresentar críticas construtivas aos rumos das políticas adotadas, considerando-as pouco públicas e muito estatais no combate a este crime hediondo.

Como adendo se podem encontrar anexas normas nacionais e internacionais relacionadas ao tema, o que permite que o estudioso tenha, não apenas um texto de excelente qualidade, mas, igualmente, um farto material para se aprofundar nos estudos.

O livro está à venda nas livrarias jurídicas e pode ser encomendado através da Internet na página da Livraria Cultura.

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O pai do Senna e o trabalho escravo

Não é tarefa fácil julgar se de fato houve ou não trabalho escravo na propriedade rural da qual é sócio o pai do falecido piloto Ayrton Senna.

O certo, contudo, é que a fazenda foi objeto de fiscalização pelo Ministério do Trabalho e que ali foram identificadas diversas irregularidades.

No entanto em se tratando de trabalho em condições análogas a de escravo é interessante se dar uma olhada no artigo de Lúcio Lambranho para o Ig, no qual, ademais de traçar uma radiografia da situação da propriedade ele relembra um caso célebre, que foi tratado pelo nosso blog relativo à comissão criada no Senado Federal para investigar a ação dos Fiscais do Trabalho na Fazenda Pagrisa.

Conforme a reportagem o trabalho deu em nada. Ou seja: ou acabou o interesse do Senado pelo caso, ou por serem verdadeiros os casos os senadores “investigadores” não quiseram mais se envolver.

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Pelo fim da colheita manual de cana-de-açúcar

Enquete cana de açúcar

A Revista Globo Rural da primeira semana de fevereiro noticia a existência do Projeto de Lei 1712/2007, que estabelece um prazo de dez anos para o fim do corte manual da cana-de-açúcar.

A notícia é excelente. O Brasil, que agora com a identificação da bacia de Tupi, fica entre os países com maiores reservas de petróleo, tende também a se tornar uma potência do ponto-de-vista da produção de energia renovável.

No entanto não se poderia avançar neste sentido, às expensas do trabalho quase escravo das pessoas que prestam serviço na colheita da cana-de-açúcar. Tal atividade, paga por produção, exige quantidades imensas de colheita para contraprestar aos que ali prestam para lhes garantir o mínimo para a sua sobrevivência.

Isso implica no imenso desgaste dos trabalhadores, que prestam seus serviços sob um sol escaldante, sem o uso de equipamentos de proteção adequados e por horas a fio. Sem se falar em situações em que há autêntico trabalho em condições análogas as de escravo devidamente identificado pelo Ministérios do Trabalho e Público do Trabalho.

É importante, igualmente, referir que a utilização de mão-de-obra humana exige que o preparo da terra seja precedido de queimada, o que não ocorreria se houvesse a colheita mecanizada.

Apenas a lamentar é o enfoque dado pela matéria na reportagem da Revista da Globo. Embora seja, de fato, uma revista voltada para os produtores rurais, não se entende que ela esteja acima da questão social e não tenha o compromisso de esclarecer ou alertar seus leitores para aspectos importantes em relação às relações éticas de trabalho.

Assim a forma como colocada a enquete subordina o trabalho humano, que é um direito fundamental, a outras considerações, de natureza puramente econômicas, fazend-se pensar a lei apenas sob este aspecto.

E desta forma mesmo ao se votar favoravelmente à aprovação da lei, não se permite que o “eleitor” o faça pelos fundamentos atinentes à pessoa do trabalhador, criando-se, contudo, uma confusão àqueles mais preocupados com as questões sociais, pois o voto negativo parece apontar para este caminho, demonstrando uma “pseudo” preocupação com o desemprego.

Contudo confundir emprego com a sujeição de pessoas humanas a situações degradantes em troca de parcos recursos financeiros não é saudável para um país das dimensões do Brasil que pode, autonomamente, ser mercado para a sua própria produção, bastando para isso que a política de empregos e salários seja compatível com um consumo um pouco superior ao de mera subsistência.