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Filmes trabalhistas: Daens, um grito de justiça.

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região, a AMATRA IV, está realizando no período das férias de verão, a exibição de um filmes relacionados à temática trabalhista.

Os filmes, que compõem o meu acervo pessoal, são todos, sob algum aspecto, relacionados ao trabalho.

Hoje, iniciando o ciclo, exibiremos a película Daens, que no Brasil recebeu o nome Daens, um grito de Justiça.

Daens, um grito de justiça. Cartaz de divulgação.
Daens, um grito de justiça. Cartaz de divulgação.

O cenário do filme é a cidade belga de Aalst no final do séc. XI, para a qual o Padre Daens é designado e onde se depara com todas as agruras da Revolução Industrial européia, como o trabalho infantil, sem quaisquer medidas de higiene e segurança e com uma jornada extenuante.

A morte de uma criança, durante o seu horário de trabalho, e outras situações relacionadas às referidas condições de trabalho levam o padre a buscar soluções, inclusive ingressando na política.

Destaque no filme para as nítidas referências à doutrina social da Igreja da Rerum Novarum de Leão XIII.

O filme foi indicado ao Oscar de melhor filme em língua estrangeira em 1993, tendo recebido diversos prêmios, como o Globo de Ouro do Festival de Xangai.

O filme tem base histórica, sendo que recentemente foi montado um musical na Bélgica.

No Brasil o filme foi lançado apenas em VHS, encontrando-se, infelizmente, fora de cartaz. Mesmo em sites de venda internacionais o filme se encontra fora de catálogo. É possível encontrá-lo em alguns servidores de torrents uma versão no formato DivX (do VHS), com legendas em português.

Ficha técnica:

Diretor: Stijn Coninx

Autores (roteiristas): Louis Paul Boon e François Chevallier

Elenco: Jan Decleir (Adolf Daens), Gérard Desarthe (Charles Woeste),  Antje de Boeck (Nette Scholliers),  Michael Pas (Jan De Meeter),  Karel Baetens (Jefke).

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Músicas de Trabalho

É bastante comum em uma disciplina, quando se quer exemplificar alguma situação, socorrer-se de filmes. Há filmes sobre praticamente tudo e bons filmes que descrevem bem as relações de trabalho em determinados momentos históricos. Isso sem se falar em outros que, embora não tenham a relação de trabalho como conteúdo principal, ainda assim apresentam uma trama que nos permite estudar sob algum aspecto o fenômeno do trabalho subordinado.

No entanto poucas vezes recordamos de uma outra forma de expressão artística, muito mais popular, e muito mais próxima da realidade brasileira, que tem uma tradição muito grande na música, e que somente agora começa a se estender também ao cinema.

Em minha breve pesquisa cheguei a encontrar um texto muito interessante que, infelizmente, se encontrava em um link que, pelo menos no momento não se encontrava disponível, mas que, no entanto, permanecia acessível no cache do Google. Se trata de um artigo de Fábio Gomes, intitulado “O Trabalho na Música Popular Brasileira” e cuja leitura eu mais que recomendo.

Na minha memória e provavelmente na de todos da minha e das gerações posteriores a banda com maior identidade com temas relacionados ao trabalho é Legião Urbana. Sua relação com o centro do poder, tendo em conta seu surgimento em Brasília, talvez lhe tenha impelido a gritar nos ouvidos dos seus políticos as aflições que captavam dentre os jovens de classe média que, naquela época, estavam extremamente politizados e contaminados pelos ideais de democracia que fervilhavam no final do Regime Ditatorial.

A canção mais emblemática é, sem sombra de dúvidas, Fábrica:

Quero trabalhar em paz. Não é muito o que lhe peço –
Eu quero um trabalho honesto
Em vez de escravidão.

Deve haver algum lugar
Onde o mais forte Não consegue escravizar
Quem não tem chance.

Com certeza o que o autor, nestas estrofes refere não é a escravidão propriamente dita, mas a exploração em demasia do capital sobre o trabalho. Veja-se que esta música faz parte do segundo disco da Banda, Dois, que foi lançado dois anos antes da Constituição de 1988, que consagrou diversos direitos sociais de índole trabalhista, certamente visando uma relação de trabalho mais equalizada, embora não tenha avançado muito em relação aos mínimos já estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho, da Era Vargas.

Tampouco serviu esta e as posteriores legislações a dissuadir os autores que o trabalho tenha um quê de escravagista, como se pode depreender desta letra do Skank, Pacato Cidadão, lançado em 1994, no disco Calango:

Abolir a escravidão do caboclo brasileiro
Numa mão educação, na outra dinheiro.

Surpreendentemente é possível se depreender que a letra mais atual, bem posterior à Constituição, tenha uma relação muito mais direta com a exploração de trabalho humano análogo à escravidão, situação que, se não nova, se tem demonstrado muito freqüente em todos os estados brasileiros.

Constituição esta que, mais uma vez o grupo Legião Urbana, agora em 1987, já previa que seria descumprida, ao cantar, em Que País é Este?, do álbum de mesmo nome (que pode ser vista em interpretação do jusprocessualista do trabalho, Dr. Bezerra Leite, neste aqui no blog:

Ninguém respeita a constituição
Mas todos acreditam no futuro da nação

Fazendo, logo adiante, mais uma crítica às relações capital-trabalho. desta vez à documentação do contrato, como que esta beneficiaria principalmente ao empregador:

Na morte eu descanso mas o sangue anda solto
Manchando os papéis, documentos fiéis
Ao descanso do patrão

Outra canção a tratar da temática do trabalho, desta vez do homem do campo, seu cotidiano e, principalmente, a repetição da vida dos antecessores é a versão de Marvin, executadas pelos Titãs, gravada em 1984:

Meu pai não tinha educação
Ainda me lembro, era um grande coração
Ganhava a vida com muito suor
E mesmo assim não podia ser pior
Pouco dinheiro pra poder pagar
Todas as contas e despesas do lar

Se em Marvin o que se destaca é o inteiro ciclo da vida do homem do campo, em tom de comédia Kid Vinil, do conjunto Magazine, descreve a rotina de um trabalhador moderno, relacionado com a vida na cidade grande o office boy, sendo interessante destacar que a própria pobreza nas rimas, como fila/pila, busca reproduzir a pouca cultura dos trabalhadores lançados nesta atividade, normalmente adolescentes afastados dos bancos escolares com o objetivo de auxiliar nas despesas da família, no máximo podendo estudar no horário da noite.

Acordo sete horas tomo ônibus lotado
Entro oito e meia eu chego sempre atrasado
Sou boy, eu sou boy, sou boy, boy, eu sou boy

Atento oito e meia eu tenho que bater o cartão
Mal piso na firma tem serviço de montão
Sou boy, eu sou boy, sou boy, boy, sou boy

Ando pela rua pago conta, pego fila
Vou tirar xerox e batalho algumas pila
Sou boy, eu sou boy, sou boy, boy, eu sou boy

 

Apenas para não deixar de mencionar as bandas da década de 80 que fizeram parte de minha adolescência, juntamente com Titãs e Legião Urbana, fiz uma pesquisa rápida nas discografias do Kid Abelha e dos Paralamas do Sucesso.

Na década de oitenta, no entanto, Kid Abelha ainda explorava uma fase pré mundo adulto, com músicas voltadas para a realidade estudantil. Seja uma rebeldia em relação ao absenteísmo escolar, como em Hoje eu não vou, seja mesmo em relação às ideologias que se digladiavam na época, quando esquerda tinha um significado de ruptura em relação ao statu quo, como em  Uniformes.

A própria dúvida em relação à escolha da carreira, das prioridades, foi expressa na discografia do Kid Abelha através de Nada Tanto Assim, onde se dizia:

Eu tenho pressa e tanta coisa me interessa, mas nada tanto assim.

Os Paralamas (na época, ainda, “do Sucesso”), finalmente, tiveram muitas canções engajadas, mas não propriamente nos valores sociais do trabalho. Aliás a única oportunidade em que verificamos, na sua discografia, uma relação de trabalho, decorreu de uma, digamos, contratação equivocada na qual o protagonista da música, ao pretender conhecer o mundo, se oferece como tripulante em um navio e é colocado para trabalhar e reproduz em torno de galhofa a sua desventura de visitar diversos países, tendo que trabalhar em Melô do Marinheiro:

Aceitei, me engajei, fui conhecer a embarcação
A popa, o convés, a proa e o timão
Tudo bem bonito pra chamar a atenção
Foi quando eu percebi um balde d’água e sabão
Tá vendo essa sujeira bem debaixo dos seus pés?
Pois deixa de moleza e vai lavando esse convés

Quando dei por mim, eu já estava em alto-mar
Sem a menor chance, nem maneira de voltar
Pensei que era moleza, mas foi pura ilusão
Conhecer o mundo inteiro sem gastar nenhum tostão

Liverpool, Baltimore, Bangkok e Japão
E eu aqui descascando batata no porão

Pensei que era moleza, mas foi pura ilusão
Conhecer o mundo inteiro sem gastar nenhum tostão.

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Nota Pública da AMATRA IV Sobre a Emenda 3

Acerca da emenda n. 3 ao Projeto de Lei 6272/05 que cria a Super-Receita a Associação dos Magistrados Trabalhistas da 4a Região – AMATRA IV – publica hoje nos jornais gaúchos – Zero Hora e Correio do Povo a seguinte nota pública.

Super Receita: pelo veto à Emenda nº 3

A AMATRA IV soma-se às vozes que manifestam preocupação com as gravíssimas conseqüências que decorrem da Emenda nº 03 inserida na Lei da Super Receita, a qual impede a ação fiscalizadora do Estado nas relações de emprego no Brasil.

A infra-estrutura deficiente e a falta de segurança já dificultam a indispensável atuação desses agentes do Estado para coibir o ilícito trabalhista, que se verifica sob as mais variadas formas de exploração do homem, tais como a terceirização e as falsas cooperativas de trabalho, sem as garantias legais, felizmente alcançadas em nosso patamar civilizatório.

Ainda assim, os Fiscais do Trabalho têm se destacado no combate sistemático ao desrespeito à legislação trabalhista, com autuações em flagrante nas situações de fraude contumazes.

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Em colaboração com outras entidades de magistrados, procuradores e da própria Organização Internacional do Trabalho, os auditores têm desbaratado focos de trabalho escravo, em pleno Século XXI, tarefa em que, recentemente, perderam três colegas, covardemente assassinados na cidade de Unaí, Minas Gerais.

Neste momento, parcela significativa do Congresso Nacional, atendendo a interesses estritamente econômicos e afastando-se do primado da necessária preservação dos direitos humanos dos trabalhadores, defende alteração legislativa que impedirá o trabalho dos auditores fiscais, condicionando-o à declaração de vínculo de emprego pela Justiça do Trabalho, o que implica dizer que a ação preventiva de combate à informalidade e a sonegação deixará de existir. Em outras palavras, a fiscalização somente poderá ser feita quando não for mais necessária porque o próprio Judiciário Trabalhista já terá julgado a situação irregular.

É preciso considerar que a empresa autuada não está impedida de socorrer-se do Judiciário buscando defender a correção de seu procedimento; ao contrário, é isso que atualmente ocorre, sem que seja necessário efetuar qualquer depósito ou despesa para agir em juízo, uma característica própria da Justiça do Trabalho.

Não se evidencia qualquer sintonia da emenda com o espírito da nova lei, que visa a, justamente, otimizar a fiscalização tributária e previdenciária brasileira. Ao mesmo tempo, retira-se um número cada vez maior de trabalhadores do mercado formal, transformados em empresas individuais sem nenhuma garantia, apesar de uma indesmentível dependência econômica.

Por tudo isso, roga-se ao Exmo. Presidente da República que vete o referido dispositivo, o qual, além de dissociado do propósito da nova lei, é manifestamente contrário ao projeto de governo que ajudou sua reeleição.

Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região – AMATRA IV