Ninguém questiona que o Brasil é um Estado Democrático, diz o ministro.
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Neste momento o Presidente do STF palestra no auditório da Escola Judicial do Tribunal do Trabalho gaúcho.
No auditório comigo o Igor, do Blog do Igor.
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Fui alertado por uma colega acerca de uma notícia muito interesante do Portal Exame: a China começa uma reforma legislativa que passa a garantir aos seus trabalhadores direitos trabalhistas que incluem até a estabilidade no emprego.
A notícia, que é bastante interessante, principalmente sob a ótica da indústria calçadista gaúcha, que na última década exportou seu [...]
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Enquanto o Supremo Tribunal Federal anuncia que limitará a competência para a Justiça do Trabalho cobrar contribuições previdenciárias através de nova súmula vinculante, muitos juízes das instâncias inferiores já começam a debater a legitimidade da medida, uma vez que violaria a literalidade do parágrafo único do art. 876 da CLT, consoante redação dada pela Lei [...]
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Um dos golpes mais irritantes que se pode ser vítima quando se discute política (quer em botequim, quer diante de um grande público, na imprensa ou no Parlamento) é ouvir-se a referência genérica à solução legislativa de um outro país, via de regra acompanhada de um triunfante: “lá é muito melhor”.
Em primeiro lugar é uma [...]
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Como sabem o Mestrado em Montevidéu, as aulas em São Gabriel, o blog e o trabalho na AMATRA, cumulados com o trabalho na Vara de Rosário do Sul não me deixam muito tempo disponível.
Por este motivo já tive que recusar algumas ofertas muito interessantes de aulas em cursos de pós-graduação e palestras por absoluta falta [...]
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Imagem de ucumari via Flickr
Não durou muito o meu orgulho de dizer que eu integrava um dos poucos tribunais que não se curvaram à vaidade de, através de Regimento Interno, se darem o tratamento de “desembargadores”.
Em 30 de junho o Pleno do Tribunal se reuniu em prol desta importante medida.
A opção pelo título arcaico se [...]
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Imagem de Olga via Flickr
Talvez eu esteja festejando tarde, talvez muito cedo, mas não posso deixar de referir a excelente notícia que é a decisão da Advocacia da União de atuar de forma pró-ativa (a expressão é a própria AGU) para evitar e reduzir ações contra o INSS.
Na Justiça do Trabalho verificamos, ainda, a existência [...]
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O leitor Antonio apresentou aqui no blog uma dúvida sua. Não tenho respondido muitas dúvidas, principalmente porque elas normalmente trazem situações por demais concretas (que sequer poderiam auxiliar a outros leitores), ou apenas tem a intenção de atalhar uma pesquisa pró-ativa na Internet.
Todavia a pergunta do Antônio pode ser respondida, pelo menos parcialmente, [...]
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A página do Superior Tribunal de Justiça publica decisão daquela Corte dispondo que no caso de a demanda envolver trabalhador contratado sem concurso (no caso a controvérsia envolve diferenças salariais) a competência para a sua apreciação é da
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