A reclamação trabalhista da médica cubana dissidente

Entendo que a questão da médica cubana não é tão simples. Embora seja uma trabalhadora, a sua relação com o Estado Brasileiro decorre de um contrato internacional. Assim tenho sérias dúvidas sobre a competência da Justiça do Trabalho para conhecer a sua ação e da existência de direitos decorrentes da legislação trabalhista em seu benefício. […]

Curso de extensão em Prática Trabalhista no IDC

Na próxima terça-feira, dia 12 de março, se inicia o Curso de Extensão em Prática de Processo do Trabalho na Faculdade IDC. O curso conta com um excelente corpo de professores composto por advogados e magistrados trabalhistas. Eu ministrarei a aula inaugural falando sobre a audiência trabalhista, com especial ênfase na audiência una no próprio […]

Saí da empresa. Quais os meus direitos?

Tenho recebido através de comentários consultas de leitores do tipo: “Saí da empresa, tinha seis meses de contrato. Quais os meus direitos?” ou “Pedi demissão após três meses de contrato. Tenho direito a quê?” Destas mensagens tenho duas constatações. A primeira é que muitas pessoas simplesmente não está se fixando no emprego. Via de regra […]

Novos valores de depósito recursal trabalhista

Novos valores de depósito recursal que trata o art. 899 da CLT Ato SEGJUD.GP.Nº 449/2011 (DEJT de 26.07.2011) O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando o disposto no item VI da Instrução Normativa nº 3 desta Corte, R E S O L V E Editar os novos valores alusivos aos […]

Cálculos trabalhistas

Eu sempre penso em colocar no site uma forma fácil de calcular as parcelas de natureza trabalhista como férias, rescisórias, etc. No entanto não é um trabalho simples e exige o domínio de uma linguagem de programação que eu mal conheço. Assim, enquanto este meu projeto não se concretiza, sugiro aos leitores que se valham […]