Corrupção: aposentadoria e prisão de magistrados.

Amigos, apenas para um breve esclarecimento. A aplicação da pena de aposentadoria compulsória pelo CNJ aos magistrados acusados de corrupção não significa que eles tenham sido premiados ou que a sua pena tenha sido simplesmente esta. A pena de aposentadoria compulsória é de índole administrativa, ou seja aplicada através de um procedimento simplificado (não jurisdicional) […]

STF, candidatos, lista suja e Anistia

Depois da decisão do STF desta quarta-feira, impedindo que se bloqueie a candidatura de políticos que contra si tenham processos criminais, tenho lido e ouvido muitos comentários contra e a favor da decisão. Acontece que há, de fato, um dispositivo constitucional que impede que um cidadão, qualquer que seja, sofra os efeitos de uma condenação […]