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Carta precatória e quesitos.

Não é incomum que, diante do requerimento da formação de carta precatória inquiritória, para a oitiva de testemunhas de uma localidade fora da jurisdição do foro em que tramita a ação, o juiz determine que às partes, em especial a que a requer, apresentem, além das...

Ônus da prova trabalhista e art. 818 da CLT.

Estou neste domingo chuvoso estudando para escrever meu trabalho de conclusão do meu Master de Teoria da Argumentação Jurídica e resolvi assistir a aula da juíza e professora de Processo do Trabalho Adriana Sena (abaixo). Em uma determinada passagem ela traz à baila...

Sentença oral em Portugal.

Sobre a notícia do CONJUR, acerca de se gestar uma reforma processual que admita que a sentença seja estritamente oral no Direito Processual Português, nada obstante meu absoluto entusiasmo com a informatização do processo, não entendo que seja possível se ir tão...