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Cotas raciais. Qual a sua opinião?

O STF começa nesta semana as audiências públicas sobre a política de cotas raciais. Gostaríamos de saber a opinião dos leitores sobre o assunto. Ao lado há um formulário para votar e você pode expressar sua opinião também através dos comentários. [ad#FNAC Vitrine...

Juiz que solta presos por email usa GMail.

Não há nada a acrescentar à notícia publicada ontem no Conjur, acerca do magistrado do Acre, Edinaldo Muniz dos Santos,  que se utiliza dos meios tecnológicos para fazer efetivas as suas decisões, em especial quando se trata de determinação de soltura de presos....

A Meta 02 e o ano de 2009

Conforme se noticia hoje apenas dezoito tribunais consegui cumprir a meta 02 do CNJ, que era de apreciar os processos que se encontravam nos respectivos órgãos com data anterior a 2005. Ou seja dos 92 tribunais que existem no país cerca de 20% apenas cumpriu uma meta...

Duas novas súmulas vinculantes trabalhistas.

O Supremo Tribunal Federal anunciou neste 02 de dezembro a edição de três novas súmulas vinculantes, duas delas de natureza trabalhista. PSV 24 – Indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho. Verbete: “A Justiça do Trabalho é competente para processar...