Terceirizações: O que significa o capital social de uma empresa?

Lendo a nova lei da terceirização me chamou a atenção o conteúdo do seu art. 4o-B que estabelece um capital social mínimo, a depender do número de empregados da empresa prestadora de serviços a terceiros. A lei prevê que a empresa deverá ter um capital social mínimo de R$ 10.000,00 para o caso de ter […]

Terceirização no STF

O Supremo Tribunal Federal está examinando em seu plenário a responsabilidade subsidiária pelo Estado nos casos de contratação através de interposta pessoa (terceirização). Examina-se no caso o inciso IV da Súmula 331 do TST, sob o ponto-de-vista da Constituição. A matéria ainda não está decidida e a sua sessão foi adiada. Clicando na imagem pode-se […]

Responsabilidade subsidiária após o trânsito em julgado

Seria possível aforar uma demanda em face de uma empresa que, acaso estivesse no pólo passivo da ação no momento adequado, responderia meramente na condição de devedor subsidiário? A primeira situação que nos apresenta, e sobre a qual poderemos, de fato trabalhar, é a da parte IV da Súmula 331 do TST. Sem se adentrar […]