Terceirizações: O que significa o capital social de uma empresa?

Lendo a nova lei da terceirização me chamou a atenção o conteúdo do seu art. 4o-B que estabelece um capital social mínimo, a depender do número de empregados da empresa prestadora de serviços a terceiros. A lei prevê que a empresa deverá ter um capital social mínimo de R$ 10.000,00 para o caso de ter […]

Terceirização no STF

O Supremo Tribunal Federal está examinando em seu plenário a responsabilidade subsidiária pelo Estado nos casos de contratação através de interposta pessoa (terceirização). Examina-se no caso o inciso IV da Súmula 331 do TST, sob o ponto-de-vista da Constituição. A matéria ainda não está decidida e a sua sessão foi adiada. Clicando na imagem pode-se […]

Ilegitimidade passiva em caso de terceirização.

É comum receber a arguição de ilegitimidade ativa ou carência de ação, na forma de preliminar, quando o ação é aviada contra o empregador e o tomador de serviços, requerendo-se do último a responsabilização dita subsidiária, com fundamento, dentre outros, na Súmula 331 do TST. Meu modelo de decisão nestes casos é o que segue […]