Animais em apartamento, afinal pode ou não pode?

O Marco Gomes refere no seu blog que foi multado pelo seu condomínio por manter um cãozinho em seu apartamento. A Lu Monte já falou sobre isso, com a propriedade que lhe é peculiar. No entanto é sempre bom repetir: a apartamento é propriedade de seu morador e não do condomínio, assim ao morador e […]

Justiça QUEBRA a patente do Viagra?

A notícia que que o Brasil QUEBROU a patente do Viagra é mentirosa ou no mínimo não observa a melhor técnica jornalística. O que ocorreu foi que o Superior Tribunal de Justiça, em decisão devidamente fundamentada, considerou que o período em que o detentor da patente do produto, no caso a empresa Pfizer, se expirou […]

Isenção de Imposto de Renda sobre férias.

Muita gente tem me perguntado, por ouvir dizer, que não deve ou não deverá incidir o Imposto de Renda sobre as férias ou sobre o seu terço. São diversas situações que envolvem a contribuição fiscal sobre as férias. Vou tentar abordar algumas delas. Férias proporcionais. Se o trabalhador foi despedido ele não fruirá suas férias, […]

Tribunais rejeitam digitalização do processo para o STJ

Os tribunais de justiça de Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul apresentaram, nesta semana, nota conjunta na qual, embora saúdem a opção do Superior Tribunal de Justiça de digitalização dos processos sujeitos à apreciação por aquela corte, com a extinção do processo em meio papel, contestam a atribuição a eles desta atividade. […]