STF e horas “in itinere”. Algo tão evidente que ninguém viu.

O Excelso Supremo Tribunal Federal, em acórdão da lavra do Ministro Teori Zavascki, no Recurso Extraordinário 895.759, acaba de estabelecer que é possível, através de acordo ou convenção coletiva, flexibilizar o direito do trabalhador de receber o pagamento pelas horas in itinere estabelecidas no § 2º do art. 58 da CLT. Não discordo em essência …

Intervalo do art. 384 celetista no STF.

A pauta trabalhista do STF está rendendo notícias. Agora foi uma questão em certa medida também polêmica que foi decidida pela Corte: o intervalo de 15 minutos antes da prorrogação extraordinário do trabalho feminino, que foi declarado constitucional. Não discordo da decisão. Entendia diversamente, por considerar que o tema havia sido superado pela igualdade de gêneros …

Sobre o Supremo e o FGTS.

A preparação de matéria sempre atualizada para o Curso Avançado de Prática de Audiência Trabalhista (não percam a segunda edição!) não tem me deixado muito tempo para escrever sobre as notícias envolvendo Direito e Processo do Trabalho. No entanto a recente decisão do STF acerca da alteração da prescrição do FGTS merece, ao menos, algumas linhas. …

Sobre a PEC do veto às decisões do STF.

Até um aluno de jardim de infância já pode perceber que o projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que permitiria ao Congresso “vetar” decisões do STF que declarem a inconstitucionalidade de PEC é inconstitucional. Aliás é pra lá de inconstitucional, já que viola uma das denominadas cláusulas pétreas da Constituição de …

Ayres Britto e as “prerrogativas” dos advogados.

Há uma inversão total de valores no que diz respeito as “prerrogativas” de advogados em audiência. Não é raro a apresentação de reclamações correicionais, desagravos e outras intervenções e manifestações, inclusive e principalmente da OAB, em decorrência de atos de autoridade do juiz. O juiz, como presentante do Estado para a solução dos litígios, tem …

STF julga aborto no caso de anencefalia.

Está ocorrendo hoje o julgamento pelo STF acerca da licitude e viabilidade de abortos de fetos anencéfalos, ou seja, inviáveis pela ausência ou má-formação do cérebro. A matéria é muito controvertida havendo fortes e contundentes opiniões tanto por parte da Igreja, grupos feministas e comunidade jurídica. O julgamento está no ar pela TVJustiça.

A caça às bruxas já começou ou Não comemore: o próximo poderá ser você.

Artigo do colega e amigo, Eduardo Duarte Elyseu, sobre o caso da disponibilidade compulsória do juiz que se recusou a aplicar a Lei Maria da Penha. Ainda pretendo postar a minha opinião sobre o assunto, mas as reflexões são mais que oportunas. Comentários são bem vindos. Leio hoje – não exatamente com surpresa, porque o …

O Ministro, a licença e o bar…

Aquela expressão popular que diz “… uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa é extremamente verdadeira. Exceto, claro, quando se quer, de qualquer maneira, desmoralizar alguém. A vítima do momento é o Ministro do Supremo, Joaquim Barbosa. Bem verdade que ele não é nenhuma simpatia. Recebe partes e advogados muito mal e …