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A Juíza Gay*

Concordemos ou não o homossexualismo – ou a sua expressão mais moderna, a homoafetividade -, ainda é um tabu. Embora com tendência de redução, ainda há uma grande carga de preconceito em relação aos homossexuais, o que faz com que muitos ocultem suas preferências e, principalmente, seus parceiros, vivendo uma vida dupla ou reclusa, aumentando a sua carga de frustração e tornando a expressão “gay” mais uma contradição do que o sinônimo de sua verdadeira condição.

Pode-se creditar, inclusive, muito da intolerância ainda existente a homossexuais “enrustidos” que invejam aqueles que assumem a sua sexualidade no lugar de, como eles, a recalcar.

Tenho colegas homossexuais. Muitos deles com relações estáveis. No entanto, em virtude do atraso na legislação do país, em grande parte decorrente da influência religiosa, estas relações não podem ser oficializadas ou ter o reconhecimento jurídico necessário para que se possa assegurar ao companheiro homoafetivo os mesmos direitos assegurados ao cônjuge ou concubino de um casal. Assim incluir o parceiro como dependente no plano de saúde, para fluir benefícios previdenciários ou perante a Receita Federal depende de ação judicial.

O atraso legislativo, contudo, não é exclusivo às situações homoafetivas. Também novas situações, decorrentes da Constituição de 1988, que estabeleceu que é unidade familiar qualquer um dos cônjuges e filhos não se encontram muito bem amadurecidas pela jurisprudência, o que fez, por exemplo, com que o Presidente do Tribunal Trabalhista de Campinas recorresse da decisão de seu próprio tribunal que havia deferido licença-maternidade a um cidadão solteiro que adotara uma criança (a lei prevê a licença para a mãe-adotante).

Assim é importante e me deixa com orgulho saber que uma colega juíza do trabalho da minha região (vinculada à Justiça do Trabalho do RS) e que vive já há algum tempo em uma relação homoafetiva estável, resolveu, junto com sua companheira, ter um filho, optando, não apenas o registrar no nome da gestante, mas, sim, no de ambas as mães, a fim de que o registro formal espelhe a divisão das responsabilidades pela maternidade. Claro que esta situação demandará um trâmite judicial, mas o simples fato de envolver uma autoridade pública já lhe retira uma das mais vils formas de preconceito, o social.

Com certeza não será uma barra leve de ser suportada, mas afortunadamente o Rio Grande do Sul tem um dos primeiros, senão o primeiro, escritório especializado em homoafetividade do Brasil, que a está representando.

* Encontrar um título para este artigo não foi uma tarefa simples. Exigia que eu escolhesse, ao mesmo tempo, um título que não representasse nenhuma forma de preconceito, mas que, por igual, demonstrasse ao leitor, de imediato, o seu tema. A escolha pelo termo “gay” diz respeito à conotação que lhe dão os homossexuais que o utilizam universalmente como expressão de sua orientação sexual, tanto para homens como para mulheres.

** Os nomes da colega e de sua companheira foram omitidos em respeito à sua privacidade, em especial durante os primeiros meses do bebê, sabido que a situação, com certeza, não passará por muito tempo desapercebida da grande imprensa.

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Adoção por homossexuais e limites da normalidade

Transamerica - divulgaçãoA notícia de que um(a?) transexual tenha perdido, por decisão judicial, a guarda de uma criança de 17 meses por ela cuidada há 15, sob o argumento do promotor (e ao que se depreende acolhido pelo magistrado) de que o bebê não pode conviver com um casal “anormal” e não levaria uma vida “normal” sem a presença de um pai e de uma mãe, faz-nos refletir sobre os limites da “normalidade” sexual.

Há bem pouco, por força de uma blogagem coletiva, nos manifestamos acerca de algumas circunstâncias que envolvem a pedofilia (ou pedofilia erótica) e que muitas vezes são negligenciados nos estudos que envolvem sua prevenção e punição.

Por exemplo o fato de que em grande número de situações o autor do crime de violação da inocência é um parente próximo, inclusive os pais da vítima, ademais de outros importantes aspectos que foram abordados em vários artigos anteriores e posteriores a isso pela idealizadora da blogagem, Luma.

O ato de adotar uma criança é, antes de tudo, um ato de amor. De amor talvez muito maior que o dos próprios pais, uma vez que enquanto estes obtém este sentimento inclusive de transformações químicas que advém desde a concepção, gestação até o parto, somando-se ao fato que é inconsciente, mas que pode ser também racionalizado de ser, a criança, herdeira de sua carga genética.

Depreender, contudo, que, pelo mero fato de os adotantes terem um comportamento sexual, digamos extravagente, se colocará, de alguma forma, a criança em risco é, seguramente um preconceito.

Não tenho condições técnicas de avaliar, mas tenho certeza que haverá processos através dos quais será possível a um psicólogo verificar se determinada pessoa pode, de alguma forma, prejudicar a formação da personalidade das crianças sob a sua responsabilidade.

Não creio que um homossexual, que sofre na carne o preconceito pela sua preferência sexual, aspire para seus filhos a mesma sina. Quanto mais poderá se demonstrar mais tolerante com sua preferência sexual e tolerância significa, por igual, aceitar uma orientação mais ortodoxa.

Em minha visão – e posso estar muito errado, pois não tenho um conhecimento mais aprofundado sobre isso – os estabelecimentos destinados a crianças abandonadas mantidos pelo Estado são pouco mais que depósitos de crianças que ficam sob a guarda de servidores públicos mal remunerados e com pouco preparo para tal tarefa. Em tais locais as crianças estão não só sujeitas ao abuso sexual de outros internos e dos próprios responsáveis, como também sujeitas à violência de uns e de outros, sendo raras, e portanto notícia, as situações em que pessoas oriundas de tais instituições conseguem viver uma vida normal.

Assim, portanto, entre permitir que uma criança órfã (e no caso referido doente) fique abandonada em uma instituição, aguardando por uma improvável adoção, creio que deva prevalecer o bom senso.

Não obstante ficção é interessante referir a situação inusitada, mas mostrada através de uma comédia leve, pela qual vive um dos protagonistas de A Gaiola das Loucas, criado por um homossexual e um travesti, ao apresentar a família aos pais de sua noiva, uma tradicional família de políticos conservadores norte-americada (A Gaiola das Loucas é uma produção original francesa, que foi refilmada por Holywood).

Há também um outro filme, este mais dramático, e que ainda não assisti, chamado Transamerica, que, por igual, envolve a situação de relação de paternidade (maternidade?) entre um transexual e um adolescente.

Leia mais:

Sugestões bibliográficas:

Pesquisando na rede identifiquei duas obras (que ainda não li) acerca do assunto:

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E a Sentença do Caso Richarlyson?

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Não se vai criticar a decisão do colega prolatada nos autos do processo em que o jogador de futebol Richarlyson reclamava reparação por ter sido chamado de homossexual por um dirigente.

A decisão está disponível no sítio Consultor Jurídico e as conclusões podem ser tomadas pelo leitor.

Tampouco nos dispomos a investigar acerca da sexualidade do profissional do futebol.

A questão gay não é muito bem assimilada sequer pelos próprios homossexuais, conforme se pode verificar, por exemplo, da declaração do Deputado Federal Clodovil Hernandez, que pode ser conferida neste vídeo. ou ainda no interessante artigo sobre o assunto na Wikipedia em Português.

Homossexualismo é uma questão de gosto – daquele que não se explica. E fazer qualquer ilação acerca da aptidão profissional de uma pessoa apenas pela sua preferência sexual é algo jurássico.

Assim como há excelentes trabalhadores mulheres em profissões tipicamente masculinas como bombeiras, policiais, militares, pedreiras, marceneiras, etc. não é nada raro que se identifiquem homens exercendo com perfeição atividades tipicamente femininas, sendo que muitas vezes alcançam destaque em tais profissões como costureiros, cabeleireiros, maquiadores, cozinheiros, etc.

E veja-se que estas situações independem da orientação sexual, uma vez que em muitas oportunidades o fato de exercer uma atividade mais apropriada ao sexo oposto não tem nenhuma relação com o fato de o profissional ser homossexual.

O direito ao trabalho é fundamento de nossa Constituição e direito humano fundamental e como tal não pode ser negado a ninguém.

Atualização: Carlos Cardoso escreveu um excelente artigo sobre o tema, embora tenha errado em um pequeno detalhe: O Margarida não era Juiz, mas árbitro de futebol, o que não retira a força dos argumentos, tendo em conta que há, e muitos, juízes homossexuais.