Categorias
Direito

Sean não vai ver seu pai tão cedo…

Conforme noticia agora a página do Supremo Tribunal Federal, o Ministro Marco Aurélio, em decisão de próprio punho deferiu liminar em ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ajuizada pelo Partido Progressista (PP) para suspender a determinação de que o menino Sean Richard Goldman seja devolvido a seu pai, nos Estados Unidos, seja cumprida.

Pelo que se pode depreender da notícia ao ministro impressionou a alegação do partido de que estariam sendo violados direitos fundamentais da criança.

Francamente não consigo identificar violação maior aos direitos de uma criança do que ser retirada do convívio de seu pai para viver com seu padrasto, muito menos interesse de qualquer sorte de um partido político em uma relação estritamente familiar, mas eu não sou ministro do Supremo…

Categorias
Direito

Sobre o caso Goldman

Davie e Sean Goldman
David e Sean Goldman

Não precisava nem apresentar a entrevista do pai. Não é necessário se ouvir o seu lado para saber que o coitado do David Goldman está coberto de razão.

Casado com uma patricinha brasileira, de família abastada, David não podia sustentar o casal e o filho sozinho, sua esposa precisava, portanto, trabalhar dando aulas de Italiano em uma escola local. Normal para qualquer família de classe média brasileira ou americana, mas imperdoável para os pais da garota, que a convenceram a, em visita ao Brasil, ficar, juntamente com o filho Sean, que havia sido trazido, com autorização do então marido, apenas para a visita aos familiares.

O pai, de imediato entrou com o pedido de restituição da criança, inclusive amparado por normas internacionais que lhe resguardavam o direito, que determinam que em situação semelhante a justiça competente é a do país do qual a criança foi retirada, devendo ela ser a tal país resiturída de imediato. Nada obstante o pedido foi barrado pela Justiça brasileira, deixando-se transcorrer um tempo significativo para qualquer pessoa. Quanto mais uma criança.

Ademais o trágico falecimento da mãe trouxe mais um ponto a ser considerado no processo. Qual o fundamento de se retirar o pátrio poder de um homem sobre o qual nada pesa como pai, para mantê-la com o padrasto ou avós? Alegar-se a existência de um meio-irmão como fator para que o menino seja retirado de seu pai, ou uma mera relação sócio-afetiva com o seu padrasto não convencem.

Aliás o verdadeiro pai, David, não formou nova família, não se ligou a outras pessoas. Ele quer apenas o seu filho. E ele tem este direito.

Para saber mais sobre o assunto ou, de alguma forma, ajudar David a reaver seu filho:

Atualização: Vitória da família. Conforme noticia o site jurídico Conjur a Justiça Brasileira decidiu pela devolução da custódia do menino Sean a seu pai biológico.

Categorias
Direito

Seqüestro de Santo André

Acerca do trágico desfecho do seqüestro das jovens em Santo André há muito o que questionar acerca dos procedimentos adotados pela polícia na gestão da crise.

É bem verdadeiro que os policiais que se encontram envolvidos no conflito tem que tomar determinadas decisões no curso do conflito cujas conseqüências não são possíveis de ser previstas com precisão. Todavia alguns equívocos se demonstraram mesmo antes do fim do caso e, ainda que bem sucedidos, não deveriam ter sido adotados.

Por exemplo se ter admitido o retorno de uma das reféns ao cativeiro, com certeza, foi uma má idéia, assim como não se compreende que se tenha permitido ao seqüestrador descansar e, principalmente, a manutenção de luz e água no local, admitindo-se, inclusive, que Lindberg pudesse ter por tempo integral acesso ao seu telefone celular.