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Quem tem direito ao PIS?

Os trabalhadores que estão há mais de cinco anos vinculados ao PIS ou PASEP que no ano de 2008  receberam remuneração que na média alcançou uma valor igual ou inferior a dois salários mínimos mensais, tendo permanecido pelo menos trinta dias empregados têm direito a receber o abono salarial equivalente a um salário mínimo a título de PIS/PASEP.

Para isso é importante que o empregador tenha relacionado o trabalhador na RAIS, o que pode ser verificado pelo próprio trabalhador através de seu cartão do cidadão, documento emitido pela Caixa Econômica Federal que permite aos cidadãos brasileiros consultar e receber benefícios como o FGTS, seguro-desemprego, bolsa-família, etc.

Para receber o abono os beneficiários devem ficar atentos às datas de pagamento, conforme a tabela abaixo.

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Tabela de datas de recebimento do PIS

Perguntas pertinentes:

Mas e o que acontece com quem deixa passar o prazo para o pagamento do PIS?

Resposta: O benefício do PIS é um complemento de renda, assim quem deixar passar o prazo para o seu recebimento se entende que não necessita deste complemento. Por isso aqueles que não o receberem até a data designada, ou seja 30/06/2010 perdem o benefício.

Trabalho sem carteira assinada. Tenho direito ao benefício?

Resposta: Não o benefício se destina apenas aos trabalhadores do setor privado ou público que estejam regularmente registrados.

E o que eu posso fazer se o meu empregador não quis me registrar?

Resposta: Você pode entrar em contato com ele e solicitar que proceda neste registro. Caso ele não concorde você pode reclamar no sindicato de sua categoria, no Ministério do Trabalho ou na Justiça do Trabalho solicitando que o seu empregador faça o registro de forma retroativa, sendo que se houve há prejuízos em decorrência da sua ausência você pode ser indenizado.

Sou empregada doméstica. Tenho direito ao PIS?

Resposta: Infelizmente os trabalhadores domésticos, mesmo aqueles que possuem recolhimentos de FGTS, não são beneficiários do PIS/PASEP.

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Sou empregado de profissional liberal. Tenho direito ao PIS?

Resposta: Esta matéria se encontrava controvertida até 2008. No entanto a contar da decisão do STF do setembro de 2008, se estabeleceu que os profissionais liberais também são devedores de COFINS. E, por conseguinte, os seus empregados destinatários do abono do PIS.

É possível receber o benefício na empresa?

Resposta: Sim. Se a empresa tem convênio com a Caixa pode ocorrer o pagamento inclusive através do contra-cheques do empregado. Para ver se já ocorreu o pagamento o trabalhador pode consultar o departamento pessoal da sua empresa, sempre ficando atento que os pagamentos efetuados na empresa devem ter ocorrido até setembro de 2009.

Saiba mais sobre o tema:


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Novas regras para o seguro-desemprego

Conforme já havíamos anunciado via Twitter o Ministério do Trabalho e Emprego ampliou para sete parcelas o seguro-desemprego.  Tal medida, no entanto, não atende a todos os desempregados, mas somente àqueles cujos setores foram mais fortemente atingidos pela crise, tendo representado para as categorias redução efetiva dos postos de trabalho.

Embora se possa considerar que a medida é discriminatória, ela atende a dados objetivos, visando atender às categorias que, em princípio, levarão mais tempo para encontrar uma nova colocação em decorrência da crise.

Lupi anuncia medidas
Lupi anuncia medidas

Conforme divulgado pelo próprio Ministério do Trabalho e Emprego o pronunciamento acerca de quais categorias serão beneficiadas dependerá dos dados estatísticos elaborados pela Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Não há, pois, definição acerca dos trabalhadores que serão atingidos pela medida. No entanto o próprio MTE divulga que nos últimos três meses com base no Caged identificaram-se os seguintes setores que poderão ser beneficiados: extração mineral; indústria metalúrgica; mecânica; material elétrico e comunicação; transporte; madeira e mobiliário; de papel, papelão e editoração; borracha, fumo e couros; química e farmacêutica; têxtil e de vestuário; calçados; produtos alimentícios e bebidas; de utilidade pública; construção civil; comércio varejista e atacadista; o das instituições financeiras; ensino; agricultura; e o de alguns setores de serviços.

Perguntas pertinentes:

1) Estou desempregado há “n” meses. Eu posso ser enquadrado nesta nova lei para, após as cinco parcelas normais, receber mais duas?

Resposta: Esta é a pergunta de ouro. Não sabemos e as regras ainda não são muito claras. No entanto tudo indica que se o trabalhador foi despedido em um dos setores que o Ministério tenderá a ser considerado como atingido pela crise o trabalhador que se encontrava nestes setor, por ter as mesmas dificuldades dos demais para ser reintegrado no mercado de trabalho, irá ter direito às duas parcelas adicionais.

2) Ué mas não ía ser apenas uma marolinha?

Resposta: Esta é a pergunta de um milhão de dólares. Se a pequena marola anunciada pelo presidente já criou uma conseqüência desta, imagina-se se estivéssemos no meio do Tsunami.

Atualização: Para quem está em dúvidas se terá ou não direito às parcelas adicionais se impõe esclarecer que quem já recebeu o seguro-desemprego há algum tempo e continua desempregado não tem direito à complementação.

No mais os trabalhadores que terão direito às parcelas extraordinárias terão notícia disso ao encaminhar o benefício.