O adicional de periculosidade para os profissionais de segurança.

Com a recente alteração do art. 193 da CLT o adicional de periculosidade passa a ser devido para os profissionais da segurança como vigilantes e transportadores de valores.

Mineiros do Chile e Soterrados do Brasil, artigo de Jorge Souto Maior

O texto a seguir é do colega  Jorge Luiz Souto Maior, Juiz do Trabalho, titular da 3ª Vara de Jundiaí e professor livre-docente de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da USP, que, ademais, dispensa apresentações. A notícia do resgate dos trabalhadores (mineiros) no Chile fez emergir na sociedade um sentimento que estava há […]

Calor e futebol: a conciliação.

O jornalista Wianey Carlet criticou duramente a decisão do Juiz Rafael. Provavelmente esquecendo que um colega seu, sem sequer correr um palmo, simplesmente desfaleceu diante das câmaras. No entanto Wianey Carlet diz ter ao seu lado a legislação. Na sua opinião, expressa hoje no seu blog diz o seguinte: A CLT, em dois artigos, prevê […]

Futebol, horário e calor.

O Igor, do blog Pensando Direito,  me faz algumas provocações via Twitter, quanto à decisão do meu colega Rafael Marques, confirmada pelo TRT, de limitar o horário das partidas de futebol em decorrência do calor. Não tenho procuração do Juiz Rafael Marques para responder em seu nome. No entanto a decisão me parece bastante consoante […]

Íntegra das decisões sobre os jogos de futebol durante o calor portoalegrense

Ontem postei artigo breve sobre a decisão do Juiz do Trabalho de Primeiro Grau, Rafael Marques, que deferiu liminar requerida pelo sindicato dos atletas gaúchos para que não houvesse partidas durante os horários de maior calor na cidade. A decisão, parcialmente reproduzida no primeiro post agora foi reproduzida na íntegra na página do Tribunal Regional […]