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A Meta 02 e o ano de 2009

Conforme se noticia hoje apenas dezoito tribunais consegui cumprir a meta 02 do CNJ, que era de apreciar os processos que se encontravam nos respectivos órgãos com data anterior a 2005.

Ou seja dos 92 tribunais que existem no país cerca de 20% apenas cumpriu uma meta fixada pelo próprio Poder Judiciário, através de seu órgão de cúpula.

Isso significa que algo anda muito mal. Ou o Conselho Nacional de Justiça estabeleceu uma meta impossível de ser cumprida, o que demonstra que não conhece intimamente o poder que dirige, ou os tribunais são compostos de gente indolente, incapazes da administrar a sua própria atividade.

A grande verdade, no entanto, é que o sistema judicial do Brasil é composto por um emaranhado de recursos e incidentes que, manejados habilmente por quem tem a intenção de protelar, fazem com que inclusive decisões simples, baseadas exclusivamente na aplicação literal da lei, tenham sua execução protelada à exaustão.

Veja-se como exemplo pronto e acabado o caso do menino Sean em que um tratado internacional assegurava ao pai, desde o seqüestro pela mãe a guarda da criança, mas que, ainda assim, a restituição da criança demorou seis anos, com o trânsito da ação,  em mais de uma oportunidade pelo STF, à revelia de decisão daquela própria Corte, que assegurava que a competência era da Justiça Federal.

A boa notícia é que, dentre os tribunais que cumpriram a meta, ou seja julgaram os processos que tinham anteriores a 2005, estão, na sua maioria, os da Justiça do Trabalho, o que demonstra que, pelo menos este ramo, que tenho a honra de integrar, vem cumprindo a sua tarefa de julgar com celeridade.

Assim termina o ano de 2009, mas não a meta 02. Saber o que o chamada Conselhão fará em decorrência do descumprimento da meta é algo que irá orientar os tribunais em relação às suas futuras deliberações. Ou seja ou se encontram formas de permitir o cumprimento no ano que se inicia, ou o fracasso retumbante desautorizará o Conselho para qualquer outra medida visando a celeridade da Justiça.

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Sean não vai ver seu pai tão cedo…

Conforme noticia agora a página do Supremo Tribunal Federal, o Ministro Marco Aurélio, em decisão de próprio punho deferiu liminar em ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ajuizada pelo Partido Progressista (PP) para suspender a determinação de que o menino Sean Richard Goldman seja devolvido a seu pai, nos Estados Unidos, seja cumprida.

Pelo que se pode depreender da notícia ao ministro impressionou a alegação do partido de que estariam sendo violados direitos fundamentais da criança.

Francamente não consigo identificar violação maior aos direitos de uma criança do que ser retirada do convívio de seu pai para viver com seu padrasto, muito menos interesse de qualquer sorte de um partido político em uma relação estritamente familiar, mas eu não sou ministro do Supremo…

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Sobre o caso Goldman

Davie e Sean Goldman
David e Sean Goldman

Não precisava nem apresentar a entrevista do pai. Não é necessário se ouvir o seu lado para saber que o coitado do David Goldman está coberto de razão.

Casado com uma patricinha brasileira, de família abastada, David não podia sustentar o casal e o filho sozinho, sua esposa precisava, portanto, trabalhar dando aulas de Italiano em uma escola local. Normal para qualquer família de classe média brasileira ou americana, mas imperdoável para os pais da garota, que a convenceram a, em visita ao Brasil, ficar, juntamente com o filho Sean, que havia sido trazido, com autorização do então marido, apenas para a visita aos familiares.

O pai, de imediato entrou com o pedido de restituição da criança, inclusive amparado por normas internacionais que lhe resguardavam o direito, que determinam que em situação semelhante a justiça competente é a do país do qual a criança foi retirada, devendo ela ser a tal país resiturída de imediato. Nada obstante o pedido foi barrado pela Justiça brasileira, deixando-se transcorrer um tempo significativo para qualquer pessoa. Quanto mais uma criança.

Ademais o trágico falecimento da mãe trouxe mais um ponto a ser considerado no processo. Qual o fundamento de se retirar o pátrio poder de um homem sobre o qual nada pesa como pai, para mantê-la com o padrasto ou avós? Alegar-se a existência de um meio-irmão como fator para que o menino seja retirado de seu pai, ou uma mera relação sócio-afetiva com o seu padrasto não convencem.

Aliás o verdadeiro pai, David, não formou nova família, não se ligou a outras pessoas. Ele quer apenas o seu filho. E ele tem este direito.

Para saber mais sobre o assunto ou, de alguma forma, ajudar David a reaver seu filho:

Atualização: Vitória da família. Conforme noticia o site jurídico Conjur a Justiça Brasileira decidiu pela devolução da custódia do menino Sean a seu pai biológico.