Extinção das Varas do Trabalho

Nesta última sexta-feira (26) o Presidente do TRT da 4ª Região, Carlos Alberto Robinson, decidiu extinguir o projeto em que se propunha o deslocamento das Varas do Trabalho gaúchas. Conseqüentemente já podem respirar aliviados os jurisdicionados de Rosário do Sul, Encantado e Arroio Grande, municípios sobre os quais ainda pendia a possibilidade de terem suas unidades judiciárias transformadas em postos.

A decisão reconcilia a Justiça do Trabalho com a região e vem acompanhada pela decisão de enviar um projeto de lei de criação de novas unidades judiciárias. Serão provavelmente beneficiados Passo Fundo, Canoas, Caxias do Sul, São Leopoldo e Estância Velha.

Não podemos deixar de ressaltar o arrojo da iniciativa do ex-presidente João Ghisleni Filho e demais integrantes da administração anterior do Tribunal que gerou o debate com a  sociedade civil essencial para municiar o futuro projeto com elementos que demonstrem a profunda inserção das unidades já existentes com a sua comunidade e a inviabilidade de seu deslocamento.

Audiência no TRT

Audiência no TRT4
Audiência no TRT4

Na tarde de hoje eu e diversas autoridades e lideranças de Rosário e Alegrete estivemos presentes em audiência com o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, João Ghislene Filho, para debater acerca da proposta de evasão da Justiça do Trabalho da Metade Sul do Estado mediante a extinção de varas e sua conversão em meros postos de atendimento.

Algumas conclusões são possíveis de serem já tiradas:

  1. O “estudo” é muita mais do que isso: é um projeto da Administração e que pretende ser levado a efeito, custe o que custar.
  2. A oposição das comunidades, embasada em dados sociais, humanos ou políticos não sensibilizará o presidente.
  3. A alternativa é contar com o convencimento dos juízes que integram o Órgão Especial, uma vez que é a este que ficará incumbida a decisão final.

A má notícia é que o Órgão Especial tem por tradição prestigiar as decisões do seu Presidente.

A boa notícia é que há uma grande resistência de magistrados de primeiro grau ao projeto, e que atinge mesmo aqueles que seria eventualmente beneficiados com a eventual transferência da varas. Os fundamentos da discordância são importantes e é possível que sensibilizem aos integrantes daquele órgão.

Há uma tendência grande de a AMATRA 4 se posicionar oficialmente contra a proposta. Igualmente outras associações ligadas à Justiça do Trabalho, como a AGETRA, que esteve na reunião representada pelo seu presidente,  FETAG, sindicato dos servidores – SINTRAJUFE, etc.

Em todo caso as entidades e comunidades envolvidas devem estar preparadas para uma eventual batalha jurídica pela manutenção de suas unidades judiciárias na forma atual, seja através de ações perante o próprio TRT, TST, Justiça Federal ou Conselhos da Justiça do Trabalho ou Nacional de Justiça.

Embora discordando do projeto, todos os presentes foram unânimes em comentar, à saída, a elegância com que o Presidente os recebeu e o seu espírito democrático em discutir o tema e em se propor, ainda, a comparecer nas cidades envolvidas para realizar audiências públicas, justificando a medida.

Extinção das VTs da Metade Sul do Estado

Hoje pela tarde estarei, juntamente com as comitivas de Rosário do Sul e Alegrete, em reunião com o Presidente do TRT da 4ª Região, João Ghisleni Filho, para discutir a proposta de extinção das Vara do Trabalho da Metade Sul do Estado.

Levo comigo um exemplar da minha manifestação de mais de 20 folhas contrária ao projeto, que já apresentei à Comissão de Orçamento, Finanças e Planejamento Estratégico do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e que, ao longo dos próximos dias exporei aqui.

João Ghislene Filho, presidente do TRT 4
João Ghislene Filho, presidente do TRT 4

Antes de mais nada um aspecto deve ser abordado no que diz respeito a este projeto e que não foi devidamente considerado: há uma grande diversidade de situações peculiares em cada uma das unidades judiciárias que foram desconsideradas pelo estudo.

Tanto assim é que a Vara do Trabalho que é indicada como de maior movimento pelo estudo: Estância Velha, não tem no projeto sugestão da criação de posto, vara ou juizado, o que, certamente representa uma grande distorção na análise dos dados, mesmo aqueles eleitos para a sua elaboração, notadamente o número de ajuizamentos nos últimos anos.

Por outro lado as varas de Rosário do Sul e Alegrete, que são visadas para a extinção, com a sua vinculação a São Gabriel têm, ambas, número de processos em andamento, principalmente em execução, bastante superior à vara candidata a município sede, o que por si já demonstra a impropriedade da proposta.

Alteração das varas é matéria da ZH

Confome o conteúdo da matéria não há a intenção de o Tribunal proceder em qualquer alteração antes do final do semestre. Nada obstante de concreto já se pode verificar que a Vara de Rosário do Sul, vaga na mesma data da 1ª de Uruguaiana não está em processo de provimento, ao passo que Uruguaiana já teve publicado o edital de remoção.

Por conta da intenção do TRT da 4ª Região de extinguir determinadas unidades judiciárias do Estado, transformando varas do trabalho em postos, fui ouvido pela Zero Hora de Porto Alegre, tendo a matéria sido publicada nesta terça-feira (17/02) na página 08 do periódico.

TRT estuda extinção de nove varas do Trabalho (ZH 17/02)
TRT estuda extinção de nove varas do Trabalho (ZH 17/02)

Aliás por este aspecto se pode até afirmar que a carreira dos juízes, em especial substitutos, também pode emperrar. A abertura de edital para remoção é o primeiro passo para que, rejeitada pelos juízes titulares, a sua vaga seja destinada a promoção. Assim não se abrindo a vaga de Rosário pelo menos um juiz substituto verá a sua promoção tardar um pouco mais.

Isso sem se falar nos candidatos já aprovados no último concurso para Juiz do Trabalho e que, próximo ao fim da sua validade vêem a sua vaga ser reservada para uma pendenga que pode se arrastar até por anos, no caso de que algum município prejudicado resolva contestar na Justiça a remoção da unidade judicial nele situada.

Leia a matéria na página de Zero Hora: TRT estuda extinção de nove varas do Trabalho. Tribunal estuda transformar divisões no interior do Estado em postos.

Morreu o filho de alguém

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Domingo, meio da tarde, retornado de Rivera fui dar uma caminhada na bela praia de rio das Areias Brancas em Rosário do Sul.

Tão logo cheguei me deparei com um caminhão dos bombeiros e muita gente à beira do rio. De imediato me lembrei de minha infância naquela praia e a preocupação quase doentia de minha mãe com a minha entrada na água.

Ela vivera toda a sua juventude nesta cidade, convivera com as história de amigos, bons nadadores, soldados dos quartéis locais, todos tragados pelo aparentemente calmo e aparentemente raso (que às vezes podia ser atravessado à pé, com água pela cintura) Rio Santa Maria.

Neste domingo vi a agitação, o desespero, a impotência dos homens frente às forças da natureza. Foram resgatadas três crianças, uma quarta desaparecida.

Minha mãe tinha razão… levei apenas trinta e sete anos para descobrir…