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Extinção das Varas do Trabalho

Nesta última sexta-feira (26) o Presidente do TRT da 4ª Região, Carlos Alberto Robinson, decidiu extinguir o projeto em que se propunha o deslocamento das Varas do Trabalho gaúchas. Conseqüentemente já podem respirar aliviados os jurisdicionados de Rosário do Sul, Encantado e Arroio Grande, municípios sobre os quais ainda pendia a possibilidade de terem suas unidades judiciárias transformadas em postos.

A decisão reconcilia a Justiça do Trabalho com a região e vem acompanhada pela decisão de enviar um projeto de lei de criação de novas unidades judiciárias. Serão provavelmente beneficiados Passo Fundo, Canoas, Caxias do Sul, São Leopoldo e Estância Velha.

Não podemos deixar de ressaltar o arrojo da iniciativa do ex-presidente João Ghisleni Filho e demais integrantes da administração anterior do Tribunal que gerou o debate com a  sociedade civil essencial para municiar o futuro projeto com elementos que demonstrem a profunda inserção das unidades já existentes com a sua comunidade e a inviabilidade de seu deslocamento.

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Concurso Público para Oficial de Justiça no Tribunal de Justiça do RS

Estão abertas as inscrições para o Concurso Público para Oficial de Justiça no Tribunal de Justiça do RS.
São 122 vagas.
A remuneração depende do local de atuação, mas pode chegar a R$ 3.630,93 (três mil, seiscentos e trinta reais e noventa e
três centavos) mais risco de vida de 35% – R$ 1.270,83 (um mil, duzentos e setenta reais e oitenta e três centavos) e auxílio condução.
Não é necessário ter curso superior, mas apenas o curso médio completo.
As inscrições ficam abertas até 02 de março.
Maiores informações podem ser obtidas no site do Tribunal e o edital aqui.

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IV Forum Mundial de Juízes – Avanços civilizatórios

Abaixo texto publicado no Jornal O Sul deste domingo 06/12 sobre o próximo Fórum Mundial de Juízes. Os autores subscrevem ao final.

O título destas linhas “Avanços Civilizatórios” é o tema previsto para o VI Forum Mundial de Juizes, planejado para o final de janeiro em Novo Hamburgo e Porto Alegre.

Na programação os temas Organização do Poder Judiciário, Direitos Humanos e Desenvolvimento Sustentável. Como subtemas, no primeiro ponto, as propostas de escolha dos membros e direções dos Tribunais, havendo para tanto a possibilidade de Emendas Constitucionais e modificações para a nova Lei Orgânica da Magistratura.

Os estudos sobre a saúde do trabalhador, das condições dos presídios e melhor encaminhamento dos sistemas de proteção à criança e adolescente, mulher e idoso são algumas das urgências no tema mais abrangente dos Direitos Humanos.

A dignidade da pessoa humana, por óbvio, exige um meio ambiente protegido e desenvolvimento sustentável. Para tanto, alguns debates do Forum Social Mundial são comuns ao Forum Mundial de Juízes.

Entre os objetivos do Evento está o exame de situações diferenciadas com provável troca de experiências. Mais especificamente, sobre a independência judicial, nas reuniões preparatórias examinaram-se textos da colega Amini Haddad Campos e Eugenio Fachini. A primeira, Juiza no Mato Grosso, examinou a organização do Judiciário no Brasil e EUA, em livro recente lançado no Congresso da AMB – Associação dos Magistrados do Brasil, em São Paulo, Editora Juruá. Na comparação, interessantes constatações inclusive sobre maior participação do magistrado norteamericano quanto a definição da estrutura do Poder ao qual pertence.

O Juiz de Direito, no Rio Grande do Sul, Eugenio Fachini, explanou sobre a Independência Judicial na Europa e EUA. Diz, em suas considerações finais, que “Não basta que o juiz não sofra pressões dos outros ramos dos poderes. É imprescindível, também, que se garanta sua independência interna e que o magistrado permanentemente se indague sobre o nível de sua independência psicológica. Juízes devem ser independentes, sim. Mas a independência não é um fim em si mesmo. É um atributo imprescindível, mas instrumental. O juiz deve ser independente porque precisa portar-se como guardião da constituição e de seus valores. Como tal, deve sentir-se vinculado ao horizonte traçado pelo constituinte, que estabeleceu ser objetivo permanente da República a construção de uma sociedade justa, livre e solidária. Isso implica transformações. Portanto, deve portar-se como defensor não só daquilo que é, mas especialmente daquilo que deve-ser e, por vezes, daquilo que deve-ser contra aquilo que é. Para isso devem existir Juízes independentes. E para isso o Judiciário é um Poder independente. Dotado de autoridade e de força. Mas sem nunca esquecer que “é excelente ter a força de um gigante; mas é tirânico usá-la como um gigante!” Ou, nas palavras de PASCAL: “A justiça, sem a força, é impotente; a força, sem a justiça, é tirânica. É preciso fazer com que aquilo que é justo, seja forte, e aquilo que é forte, seja justo”. (“O Poder Judiciário e sua independência – uma abordagem de direito comparado”, publicado na revista Direitos Fundamentais & Justiça, do PPGD-Mestrado e Doutorado, da PUC/RS, n. 8 , jul-set 2009).

Na condição de integrantes da organização do previsto VI Forum Mundial de Juízes aguardamos a presença de visitantes colegas de vários pontos do País e do Exterior, especialmente, Uruguai e Argentina, Colômbia e EUA.

Maria Madalena Telesca
Ricardo Carvalho Fraga
Juizes do Trabalho

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20 anos da Vara do Trabalho de Santiago

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Entrevista em Santa Maria

No vídeo entrevista que eu dei quando da minha presença em Santa Maria, em 12 de novembro, para as comemorações dos 50 anos da instalação da Justiça do Trabalho naquela cidade.