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Giuristi del Lavoro de Umberto Romagnoli

O texto abaixo não é um artigo original, mas uma tradução feita pelo autor deste blog de um artigo escrito por

Umberto Romagnoli, como se antecipou no blog irmão Ciudad Nativa, acaba de publicar um livro no qual faz um percurso pela teoria jurídica juslaboralista italiana e suas implicações em termos de política do Direito. O nome da obra é Giuristi del Lavoro. Percorsi italiani di politica del diritto. O mestre estréia também editora. Não é a clássica bolonhesa Il Mulino, mas a bem cuidada Donzelli editore, de Roma, da qual se falará futuramente, uma vez que acaba de publicar os Diarios de guerra de Bruno Trentin. A obra de Romagnoli foi recebida com extremo interesse em Parapanda, onde se sabia que ra um projeto bastante elaborado que por fim vem a lume. Adiante se acrescenta um pequeno resumo do conteúdo da obra, como se fosse a sua informação de capa.

Juristas del Trabajo

Umberto Romagnoli
Umberto Romagnoli
Umberto Romagnoli reconstrói nestes livro o itinerário do Direito do Trabalho na história recente da Itália desde a época liberal até os vinte anos de fascismo e o regime republicano instaurado pela Constituição de 1947. Dividido em duas partes, na primeira se expõe o que ocorreu de produção teórica italiana em termos de política  de Direito. Na segunda parte apresenta três juristas de prestígio que na Itália aportaram elementos decisivos à construção  e afirmação do Direito do Trabalho: Ludovico Barassi, Francesco Carnelutti, Luigi Mengoni. Através deles examina um tipo de construção teórica que se insere em um discurso mais amplo da evolução e desenvolvimento do sistema italiano de relações sindicais e laborais. Ao longo de todo o texto se obtém um quadro composto de transições inacabadas e desencantos precoces. É surpreeendentes que um instrumento de grande força reformista, como a Constituição Republicana Italiana haja sofrido, no campo de la tutela dos direitos dos trabalhadores uma larga fase de contrastes antes de se poder afirmar como instrumento realmente transformador . Para se garantir sua sobrevivência a República, “fundada sobre o trabalho”, teve que aceitar que, por um período não curto, a Constituição estivera latente à espera que amadurecessem as condições favoráveis ao desfraldamento dos preceitos de importância estratégica: a organização sindical é livre e a greve um direito. As páginas finais do livro abrem a janela ao futuro, porque se podem vislumbrar as linhas mestras de um sistema normativo caracterizado por uma sólida ligação com os princípios da constituição republicana. Um sistema mais complexo não apenas do que aquele no qual a teoria tradicional de Direito Privado se ligou, mas também no qual se desejam correntes de pensamento subordinada à economia de mercado.

Contribuições previdenciárias impagas

Questão interessante que me foi apresentada. Um advogado tem um cliente cujas contribuições previdenciárias não foram recolhidas pela empresa no curso do contrato, que não foi registrado. O conteúdo de uma eventual demanda não incluiria qualquer outro pedido e, por conseguinte, não haveria valores salariais através das quais o trabalhador pudesse, mediante retenção, arcar com a sua cota parte das contribuições previdenciárias em relação ao vínculo existente. Assim a sua dúvida reside justamente em como ficaria o seu cliente perante a Previdência Social.

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Os Empregados do Blogueiro

Haveria um piso salarial para os blogueiros? Esta pergunta, colocada despretenciosamente pelo BrPoint pode ensejar uma série de outras perguntas. Qual a natureza jurídica de um blog? É um diário virtual, apenas uma denominação de um sítio da Internet com uma determinada formatação ou uma nova mídia da imprensa? Que tipo de relação existe entre o dono ou responsável por um blog e os seus colaboradores? O blogueiro deve ser jornalista? Em caso positivo que situações esta formação seria dispensada? Quais as normas que regulamentam a atividade de blogueiro, exemplificativamente em relação às opiniões apresentadas no blog, pelo seu proprietário ou responsável, pelos seus colaboradores, e, finalmente, pelos seus leitores em comentários?

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Não tenho respostas prontas para todas estas indagações. Tenho constatado que há, de fato, alguns blogs coletivos, como, por exemplo, o Meio Bit. No entanto não sei que tipo de relação existe entre os colaboradores e o seu responsável.

A questão de remuneração entre o responsável pelo blog e o seu colaborador, igualmente, tem sido por ambos estipulado e, ao que se saiba, até o presente momento não ensejou grandes discussões. Aliás há até algumas novidades na forma de auferir ganhos com a promessa de alguns sítios de publicação de notícias de dividir com seus editores (aqueles que publicarem artigos) os seus ganhos com publicidade.

O blog Fator W também tem um post esmiuçando o assunto, inclusive referindo que lá fora já existem ofertas de vagas para escritores de blog (se é que se pode utilizar esta expressão).

Tenho grandes dúvidas se se poderá, como sugeriu um jornalista, considerar como jornalistas quem não tenha esta formação e atue na redação de artigos em blogs. Uma coisa, contudo, é certa: a atividade de blogueiro é uma relação típica de trabalho e, havendo controvérsia entre blogueiro e colaborador, haverá o sério risco de ser reconhecida a relação de emprego, principalmente se o titular do blog tiver intuito de lucro nesta atividade e o colaborador receba algum tipo de remuneração ou promessa de pagamento.

Assim, para evitar este tipo de dor de cabeça o melhor é trabalhar sozinho ou, resolvendo contratar um colaborador, fazê-lo formalmente, com registro na CTPS ou, ao menos, pagamento através de RPAs.

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Imposto de Renda do Problogger 2007

O Leão é manso?

Desde 1º de março de 2007 está disponível o programa para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda. Que pode ser baixado diretamente deste link ou no sítio da Receita Federal. A versão multiplataforma, em Java, poderá ser obtida neste endereço, quando então o usuário deverá escolher o seu sistema operacional para baixar a versão correta.

A Instrução Normativa SRF nº 627, de 24 de fevereiro de 2006 estabelece, em seu art. 3º, que o recolhimento do Imposto de Renda sobre rendas oriundas de pessoas físicas ou do exterior deveria ter sido paga através do Carnê Leão, ou seja mensalmente, servindo a declaração anual apenas para que seja efetuado o ajuste dos valores alcançados no curso do ano.

Assim eventuais rendimentos que seriam tributáveis no curso do ano poderão ser apuradas com multa a contar da data do seu vencimento.

É importante referir que a Receita Federal ano a ano vem fechando as portas para possibilidades de sonegação fiscal comumente utilizadas, valendo-se da Informática para, por exemplo, o cruzamento de dados de cartão de crédito e CPMF, ou ainda exigindo das imobiliárias relatórios pormenorizados de transações imobiliárias e aluguéis.

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Problogger e Filiação à Previdência Pública

Uma questão levantada em um comentário ao meu último artigo sobre Imposto de Renda me fez ficar com uma pulga atrás da orelha, fazendo-me retornar à pesquisa sobre a matéria.

Trata-se da emissão de RPA (Recibo de Pagamento de Autônomo) para o recebimento de valores atinentes aos anúncios vinculados no sítio. Sabe-se que o Programa de Afiliados do Mercado Livre o exige, consoante se pode verificar aqui. E a Lei de Custeio da Previdência Social estabelece no art. 12, V, h, que é segurado obrigatório a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não, aí se enquadrando, por conseguinte, o blogueiro. Da mesma forma dispõe o art. 9o, I, da Instrução Normativa MPS/SRP n. 3, de 14 de julho de 2005.

Desta forma deve-se entender que, ademais do valor devido por conta do Imposto de Renda, o blogueiro deverá, ainda, efetuar o recolhimento, através de RPA, do valor correspondente a previdência social, na condição de contribuinte individual, no valor correspondente a 20% sobre os valores recebidos. Todavia esta contribuição tem limites mínimo e máximo. O limite mínimo significa que o segurado, a contar de sua filiação (que é, repise-se, obrigatória), deverá efetuar o recolhimento mensal de no mínimo o correspondente à contribuição incidente sobre o salário mínimo nacional. O limite máximo do salário de contribuição é o valor definido, periodicamente, pelo Ministério da Previdência Social – MPS e reajustado na mesma data e com os mesmos índices usados para o reajustamento dos benefícios de prestação continuada da Previdência Social, conforme o art. 68 da Instrução Normativa MPS/SRP n. 3, de 14 de julho de 2005. Assim, no caso de ter sido já efetuada a contribuição pelo valor máximo, ou ao menos parcialmente, o segurado deve comunicar aos seus tomadores de serviços que assim ocorreu na forma do art. 78 da IN n. 3, evitando, desta forma, o recolhimento em duplicidade. De modo a facilitar as coisas pode permitir, por exemplo, que o Mercado Livre efetue a contribuição e, ao efetuar o recolhimento das contribuições devidas por conta do AdSense ou outras recebidas de empresas situadas no exterior, apenas efetuar o recolhimento do remanescente.

Desde 1o de agosto de 2006 o valor que consta do sítio do Ministério da Previdência como valor máximo do salário de contribuição é R$ 2.801,82, ou seja até este valor a contribuição será de 20%, a contar daí a contribuição se restringe aos 20% sobre $ 2.801,82, que é o valor máximo.

Nota importante: o valor pago desta forma à Previdência Social é dedutível do Imposto de Renda a pagar, devendo ser informado no campo específico na hora de ser efetuado o cálculo.

Importante, também, que se veja o outro lado desta imposição legal: eventualmente impossibilitado por qualquer moléstia ou acidente de trabalho ou ainda, para as meninas, quando do parto, o blogueiro terá garantida uma renda a ser paga pela Previdência Social, na forma das normas específicas. Além de assegurar a aposentadoria após o tempo previsto na legislação própria.