Recentemente o TST expediu uma recomendação em que estabelece regras para o provimento de cargos de juízes e servidores. No entanto esta recomendação parece contrariar a vontade popular expressa na própria lei. Muitos estudantes estão se preparando para diversos concursos na área do Direito, inclusive para Juiz do Trabalho aqui no Rio Grande do Sul. […]
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PJe acaba com a fungibilidade dos recursos?
Uma questão interessante que está circulando entre os círculos de discussão é se o PJe acabará com a fungibilidade recursal. Isso porque na sistemática atual e que demonstra uma tendência no desenvolvimento do sistema, não há liberdade para a parte em tomar a direção que entende correta para o aviamento de sua petição. Ou seja […]
Efeito suspensivo dos recursos de natureza extraordinária
Para quem tem dúvidas de que os recursos especiais (inclusive de revista) e extraordinário têm natureza meramente suspensiva, fiz uma breve atualização no blog.
TST rejeita “jus postulandi” na Corte
Conforme notícia da sua página, foi decidido por maioria que não podem as parte atuar em nome próprio sem a assistência de um advogado perante o Tribunal Superior do Trabalho. Esta notícia demonstra, a contrario sensu, que o TST admite, ainda após a Constituição de 1988, a atuação das partes em nome próprio perante as […]
Brasil: o país da impunidade
A decisão do Supremo Tribunal Federal desta quinta-feira (05/02), no sentido de que apenas após o julgamento de todos os recursos possíveis e imagináveis se poderá levar alguém à prisão praticamente põe por terra todo o trabalho das instâncias inferiores em matéria criminal. A contar de hoje as decisões de juízes singulares, tribunais de júri […]