Como fazer prova testemunhal sobre assédio?

Muitos leitores que nos últimos dias estão acompanhando meus artigos sobre Teoria do Depoimento estão me perguntando como é possível fazer prova testemunhal de matérias mais tormentosas, como, por exemplo, assédio moral, sem apresentar perguntas condutoras ou que venham a ser consideradas “dicas” ou “pistas”.

Cada advogado tem a sua técnica. No entanto acredito que seja possível desenvolver uma técnica mais ou menos geral.

Por exemplo quando se trata de assédio moral eu utilizo uma linha de interrogatório no qual a parte ou testemunha irá me dar informações gerais sobre a relação de trabalho havida e do que será possível depreender se houve, efetivamente, uma situação que excedeu aos limites do admissível em um contrato de trabalho.

Assim no lugar de “Como era o tratamento de Fulano (o suposto assediador) em relação ao Reclamante?”, ou perguntas do gênero, em que fica clara a apresentação de dicas para a condenação da empresa, eu faço perguntas mais abertas, que irão fazer com que a testemunha ou parte discorram mais sobre o assunto, o que, se não evita a mentira, ao menos exige um treinamento muito maior e, por conseguinte, mais sujeita a falhas.

As perguntas realizadas em uma situação com esta seriam, por exemplo:

– Como era o ambiente de trabalho?

– Como era a relação entre os colegas?

– E a relação entre os superiores, chefes ou proprietários da empresa com os empregados?

Ou seja as perguntas vão sendo apresentadas de maneira aberta. Não induzindo de nenhuma forma o depoimento.

Por óbvio que se no decorrer do depoimento surge, de forma espontânea, o nome de alguma pessoa como assediador, é possível se começar a mencionar esta pessoa.

Exemplo de uma prova testemunhal bem feita:

Advogado do autor:  Como era o ambiente de trabalho?

Testemunha do autor: No geral era bom, mas havia alguns problemas, algumas situações chatas.

Advogado do autor:  O senhor pode ser mais específico, quais eram estas situações que o senhor denomina “chatas”?

Testemunha do autor: O encarregado Severino, ele não conversava direito com as pessoas; chegava gritando e muitas vezes desfazia o trabalho que havíamos feito.

Advogado do autor:  Quando isso ocorria?

Testemunha do autor: Sempre, principalmente quando não havia chefes presentes. Ele era muito grosso.

Advogado do autor:  Isso era apenas com o senhor?

Testemunha do autor: Não, ele era grosso com todo mundo. Não falava, apenas gritava.

Advogado do autor:  Isso ocorria também com o autor?

Testemunha do autor: Sim! Com todo mundo.

Advogado do autor:  O senhor sabe de ter havido alguma situação específica com o autor, ou era o mesmo tipo de tratamento que os demais sofria?

Testemunha do autor: Uma vez eu recordo que ele chegou a agredir o autor, ele deu umas vassouradas no autor.

Advogado do autor:  E o senhor viu?

Testemunha do autor: Sim! Vi sim! Eu fiquei horrorizado, mas a gente não podia fazer nada, né? A gente é empregado. Precisa do salário no fim do mês.

Como se pode perceber o depoimento vai ocorrendo espontaneamente. As perguntas são apresentadas de modo a permitir que a testemunha discorra sobre a sua experiência, sem se sugerir fatos que, muitas vezes, podem poluir o depoimento e prejudicar a parte a que ele favoreceria.

É importante destacar que, em determinadas circunstâncias, uma prova testemunhal ruim, em que o advogado não sabe conduzir bem o depoimento, acaba dando uma impressão tão grande de artificialidade, que praticamente obriga o julgador a decidir contrariamente ao autor, ainda que este tenha razão.

Oitiva de testemunhas…

A produção da prova testemunhal é uma arte dominada por poucos. Diariamente percebo teses serem destruídas pela apresentação de perguntas erradas para as próprias testemunhas. Estou compilando situações assim e minha intenção é reuni-las em um texto. Talvez um manual da prova testemunhal.

Abaixo trago alguns exemplos tomados em audiência, coincidentemente do mesmo processo.

1) Há um pedido de horas extraordinárias em que o autor, motorista de ônibus, alega que tinha que conduzir o seu veículo para ser abastecido e depois lavado, sem que isso fosse registrado. A testemunha é da ré.

Neste caso a testemunha, embora apresentada pela ré, prejudica a própria parte já no interrogatório inicial procedido pelo Juízo.

Perguntada se acompanhava a lavagem a testemunha afirmou que “não acompanha a lavagem, pois atualmente há manobristas”.

Porque prejudicou: A testemunha fez a prova para a parte contrária informando que a situação descrita pelo autor como geradora de seus direitos – transportar o veículo até a lavagem – era verdadeira e se alterou apenas recentemente.

Qual a estratégia correta? A demandada poderia não ter feito a apresentação da testemunha ou, se houvesse outros pontos que necessitasse demonstrar, deveria ter buscado testemunhas que não desempenhassem as mesmas atividades do autor, o que deixou a empresa exposta.

2) O autor ainda pleiteia horas extraordinárias referentes ao início da jornada, sob a alegação de que havia diversas atividades que ele deveria fazer antes de iniciar a sua jornada registrada. A testemunha é da ré.

Advogado do autor: Se no início da jornada tinha que fazer a verificação do pneu, água, avarias no veículo?

Testemunha: Sim.

Advogado do autor: Se dava temo para fazer essas atividades se chegasse às 7h25min para ir até o ponto de saída?

Testemunha: Sim, todas estas atividades levavam em torno de 3 minutos.

Porque prejudicou: Este é um caso bastante comum de busca de excesso de informação. A testemunha já havia dado uma declaração valiosa para o advogado do autor: confirmou que eram necessárias diversas providências antes do início da jornada. O advogado poderia se ter dado por satisfeito ao final da primeira pergunta. Registra-se que ele era o último a perguntar porque a testemunha era da parte contrária. No entanto ao efetuar a nova pergunta, permitiu que a testemunha esclarecesse que o tempo para todas as atividades listadas era bem menor do que se poderia supor – estimado na inicial em torno de 15 minutos.

Qual seria a estratégia correta? O advogado ao obter aquela resposta da testemunha da parte contrária deveria ter, imediatamente, interrompido as suas perguntas ou, no máximo, trocar o tema. Ao permitir que o tema fosse esclarecido com a pergunta subsequente o advogado ainda aumentou a credibilidade da testemunha, estabelecendo um critério que talvez não houvesse sido cogitado pelo julgador para apurar o tempo despendido nas atividades.

Importante: Em situação alguma as testemunhas deverão ser orientadas pelas partes ou por seus procuradores, o que pode configurar crime ou ilícito processual. As situações aqui descritas dizem respeito à técnica de interrogatório e escolha de testemunhas, em nenhuma hipótese se sugerirá que as testemunhas sejam orientadas a informar ou omitir declarações.

Max Gehringer sugere omissão perante a Justiça do Trabalho

O colunista da Rádio CBN Max Gehringer se envolveu em uma controvérsia com o Judiciário Trabalhista ao defender em seu programa de rádio que uma trabalhadora omitisse a verdade ao depor como testemunha em favor de seu empregador em uma ação trabalhista.

A ação, conforme ele mesmo informou em seu comentário, dizia respeito a fraude em que o empregador constrange os trabalhadores a criar uma empresa para prestar-lhes serviços subordinado, a famosa “PJ”, mas com uma redução significativa de direitos (o trabalhador contratado através de PJ não tem direito a férias, gratificação de Natal, FGTS, dentre outros direitos previstos na CLT).

No caso Max Gehringer sugeriu que a trabalhadora, convocada para depor, não admitisse, em juízo, que o reclamante (empregado autor da ação perante a Justiça do Trabalho) que ela tinha uma lista de tarefas a cumprir e se encontrava subordinada ao cumprimento de horários, o que caracterizaria, fatalmente, o vínculo de emprego.

A manifestação do colunista, lamentável sob diversos aspectos, no entanto é, infelizmente, o dia-a-dia dos magistrados trabalhistas que, mais do que assoberbados por questões trabalhistas em sentido estrito, têm ainda que gerenciar um grande percentual de ações que se cuidam de autênticas fraudes, perpetradas por empresas que, em verdade, são fraudadores contumazes e que recebem, como única pena, a determinação de pagar, através de uma execução tormentosa para os trabalhadores, os valores devidos e impagos no curso do contrato com juros de 1% ao mês e correção monetária.

Importante ressaltar que, ao contário do que o colunista asseverou, o trabalhador não é obrigado a prestar depoimento testemunhal a favor da empresa, exceto se intimado pelo próprio Poder Judiciário, podendo-se escusar de o fazer sem que possa receber qualquer penalidade enquanto não notificada para tanto.

Ouça no link a coluna referida e, neste, a de 20-05-2010, quando o colunista se retratou.

http://cbn.globoradio.globo.com/comentaristas/max-gehringer/2010/05/18/UMA-COLEGA-FOI-DEMITIDA-E-FUI-CHAMADA-PARA-DEPOR-A-FAVOR-DA-EMPRESA.htm

http://cbn.globoradio.globo.com/comentaristas/max-gehringer/2010/05/20/MOTIVOS-PESSOAIS-NAO-IRAO-SE-SOBREPOR-AO-QUE-DETERMINA-A-LEI.htm

Leia, ainda, a manifestação oficial da ANAMATRA, Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho, enviada ao colunista e assinada pelo seu presidente, Luciano Athayde Chaves.

Prezado Max Gehringer,

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra, entidade que representa mais de 3.500 juízes do Trabalho em todo o Brasil, vem manifestar profunda preocupação com os comentários feitos em sua coluna na Rádio CBN, no dia 18 de maio, sob o título “Uma colega foi demitida e fui chamada para depor a favor da empresa”.

O seu comentário, longe de cumprir os louváveis propósitos que habitualmente sua coluna oferece aos ouvintes – em especial com interesse nos assuntos relacionados ao mercado de trabalho -, acaba por sugerir justificativa para que se cometa delito de falso testemunho, em prejuízo à eticidade e seriedade que devem nortear a presença do cidadão no Poder Judiciário, na qualidade de testemunha.

Como seu comentário registra, o dever de colaborar com a descoberta da verdade em juízo é inescusável, e deve ser presidido pela revelação dos fatos tal como ocorreram. Se qualquer prejuízo, pessoal ou profissional, sofrer a testemunha em razão de seu empregador, eventualmente descontente com o teor de seu depoimento, pode o trabalhador prejudicado buscar a devida reparação patrimonial e extrapatrimonial junto à Justiça do Trabalho. Noutras palavras: ninguém pode sofrer discriminação ou prejuízo por dizer a verdade diante de um juiz do Trabalho.

Se alguns segmentos do setor empresarial brasileiro ainda não se ajustaram aos valores da nova ordem constitucional, o ponto de vista retratado no seu comentário, decididamente, não contribui para que essa dificuldade seja superada e os valores democráticos sejam concretizados em todos os ambientes de trabalho.

Por fim, ressalto que a conclusão do comentário, longe de resolver o suposto problema da ouvinte, promove um desserviço à Justiça do Trabalho e seus juízes, que muitas vezes se valem unicamente das provas testemunhais para reconstruir a verdade dos fatos e, por isso, dependem da credibilidade de tal modalidade de prova para julgar com equilíbrio.

Solicitamos que sejam prestados os esclarecimentos necessários aos seus ouvintes – inclusive com a disponibilização das informações acima prestadas no portal da Rádio CBN – sobre os aspectos da participação dos trabalhadores na Justiça do Trabalho, importante meio de busca e concretização dos direitos sociais.

Luciano Athayde Chaves
Juiz do Trabalho, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – AnamatraViviane Dias
Assessoria de Imprensa – ANAMATRA
Tel.: (61) 3322-0266
Cel.: (61) 8121-2649
Home page: www.anamatra.org.br