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Às vezes é melhor deixar assim…

Minha avó sempre dizia: “a emenda pode sair pior do que o soneto”. Desta vez aconteceu no Superior Tribunal de Justiça – aquele dos bancos – que apresentou nota de esclarecimento para dizer que, embora tenha absolvido os acusados de crime de exploração sexual de adolescentes, por terem feito “um programa” com três adolescentes em um motel de Mato Grosso do Sul, mantém firme a sua posição de que é crime pagar para praticar sexo com pessoas com idade inferior a 18 anos.

A gente sabe. No entanto para os leigos é difícil entender estes meandros do Direito Penal que, em verdade, servem mais para defender aos acusados do que à própria sociedade, partindo-se do pressuposto que o Estado, através de seus prepostos – policiais, promotores, juízes – pode, de alguma forma, buscar a condenação de um cidadão ou por o acreditar culpado ou, até mesmo, em virtude de um interesse particular, muitas vezes inconfessável.

Nestas ocasiões, que já ocorreram na história, e que são bastante comuns na ficção – quem vê Lei e Ordem (Law and Order) com freqüência assiste à “promotoria” e os policiais tentando forçar uma confissão de pessoas muitos vezes inocentes – os tribunais são os guardiões dos direitos constitucionais dos acusados.

Assim se o processo contém um vício qualquer, que possa prejudicar o réu, é comum que ele seja anulado, ainda que ele seja culpado. Um exemplo clássico disso é a exceção da coisa julgada (no inglês double jeopardy) que até rendeu um filme, cujo título foi erroneamente traduzido para Risco Duplo, ou o genial Um Crime de Mestre (Fracture), com Anthony Hopkins.

No primeiro a protagonista, injustamente condenada pelo assassinato de seu marido, que na verdade apenas simulou a sua morte para receber o seguro, sai da cadeia após cumprir a sua pena e se dispõe a matá-lo de fato, certa de que não poderia tornar a ser condenada por um crime pelo qual já havia sido condenada. Em Um Crime de Mestre o enredo é mais bem elaborado e o plano do assassino é, justamente, ser julgadoe absolvido da morte de sua esposa, sem sequer negar o crime, mas confundindo a investigação quanto às provas…

Voltando ao caso do STJ, embora tenha sido, de fato, infeliz a forma como publicada a primeira notícia, o esclarecimento posterior dá a impressão de um certo vacilo no julgamento, o que ocasiona um maior número de replicações do que a serenidade de uma mera “atualização” na própria página.

Em todo caso isso é um sintoma da saudável democracia da Internet, à qual os tribunais começam a se adaptar.

Filmes recomendados neste post:

Um Crime de Mestre
Um Crime de Mestre
Risco Duplo
Risco Duplo
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Passagens aéreas no Judiciário?

Palestra em Rivera - Uruguai

Já dizia o sábio: “Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa”. Querer colocar tudo em um mesmo saco pode ter conseqüências desastrosas e gerar uma série de injustiças ou até mesmo retrocesso.

É o caso, por exemplo, do artigo do Fernando Rodrigues, em seu blog, e que já está circulando por aí. Segundo ele não seria apenas no Congresso que haveria uma farra de passagens aéreas, mas também no Judiciário, que possibilitava que Ministros do STJ participassem de Congressos em hotéis de luxo.

Ao que eu me recorde o escândalo das passagens do Congresso diz respeito à emissão de bilhetes aéreos a terceiros alheios à atividade parlamentar, como artistas para participar de eventos carnavalescos, esposas, assessores e, inclusive, bilhetes internacionais. Aliás ainda agora há pouco ouvi uma notícia na BandNews de um time de futebol inteiro que viajou por conta de tais bilhetes.

E o Judiciário? Bem, o Judiciário é composto de pessoas humanas, não de santos ou deuses (embora alguns tenham certeza que o são). Tanto que o Conselho Nacional de Justiça já expôs várias chagas dos nossos tribunais, dentre as quais o nepotismo que vez por outra ainda apresenta alguns “surtos” em um ou outro estado.

Contudo não se pode asseverar impunemente que a participação em Congressos ou Seminários por ministros de tribunais superiores seja a mesma coisa do que fornecer passagens aéreas para terceiros. Em primeiro lugar a escolha de bons hotéis para a realização dos eventos atende, via de regra, ao interesse do público alvo de conjugar o útil (assistir a palestras com eminentes membros dos tribunais) ao agradável (desfrutar os confortos das suas acomodações).

Ademais, via de regra, as despesas de deslocamento e hospedagem dos ministros fica ao encargo dos organizadores, sequer se podendo dizer que nisso haja algum interesse dos ministros, os quais, muitas vezes, deixam de aproveitar seus intervalos de serviço para atender aos convites como forma de se relacionar com a comunidade jurídica.

Com certeza deve haver situações em que isso não se configure, quando então uma imprensa responsável deverá investigar e denunciar. No entanto indicar uma palestra proferida por um ministro em um evento organizado por uma associação de promotores como algo idêntico à fornecer passagens para artistas pularem carnaval ou um time inteiro de futebol jogar uma partida é uma leviandade.

Na imagem eu palestrando em Rivera a convite da Associação de Magistrados do Uruguai e ALJT.

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O promotor e o motoqueiro

A situação do promotor paulista, Pedro Baracat Guimarães Pereira, que, ao que tudo indica, desferiu tiros em legítima defesa contra o motoboy Firmino Barbosa poderia muito bem passar despercebida, não fosse a ânsia com que a imprensa tem recebido notícias contra juízes e promotores.

Estamos, infelizmente, muito mais expostos que os outros. Expostos porque somos cidadãos e estamos sujeitos às mesmas vicissitudes dos demais e, principalmente, porque os holofotes da imprensa se voltam contra estas autoridades públicas meramente pelo fato de o ser, embora não outorguem esta mesma notoriedade instantânea aos magistrados e promotores que se destacam no exercício de suas atribuições, muitas vezes com um esforço além do que lhes é exigido.