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Foi chamado de feio, chato ou bobo? Vamos processar.

Virou moda. É quase um “meme” que se espalha mais rápido do que água morro abaixo ou fogo morro acima. Qualquer coisa se resolve na Justiça.

Cena de “O Processo” (1962), de Orson Wells

Agora é a história do advogado que foi fotografado vestido descontraidamente em um aeroporto. Uma professora universitária – que nem por isso deixa de ser um ser humano e, portanto, detentora de todas as vicissitudes desta espécie – fotografou e postou em seu Facebook um comentário infeliz sobre os trajes do cidadão.

Quero crer que a sua ideia era fazer graça com seus colegas de profissão assim como eu, confesso, às vezes faço com alguns amigos de forma não inteiramente politicamente correta.

Agora, por conta disso, o cidadão retratado, que é advogado, resolveu que irá “processar” a tal professora. Pela graça de Nosso Senhor eu sou Juiz do Trabalho e não há a mínima possibilidade de eu vir a julgar um caso semelhante. No entanto fico pensando o que se passará na cabeça de meu colega Juiz de Direito ao receber tal processo.

Pensem no dilema: o juiz deve ter pilhas de ações de indenizações por acidente, guarda de filhos, talvez pedido de remédios ao Estado, réus pressos e tantas outras mazelas que infligem a sociedade e que competem, infelizmente, ao Judiciário decidir e… o caso do advogado mal vestido que foi fotografado pela professora que postou no Facebook o comentário de que ele não tinha glamour.

Enquanto o Judiciário não começar a custar caro, ao menos para as questões banais, continuaremos tendo, cada vez mais, esta torrente de processos. Com prejuízos para todos, inclusive para o advogado do aeroporto.

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Justa causa da professora que dançou “Tudo Enfiado”.

Está correta a despedida por justa causa da professora que dançou, fora de seu horário de serviço, a música “Todo Enfiado” do Grupo O Troco?

Em primeiro lugar vige (ao menos conforme a jurisprudência dominante) no nosso ordenamento jurídico a possibilidade da denúncia vazia (sem motivo) do contrato de trabalho. Neste quadro a empregadora não estaria, sob nenhum aspecto, obrigada a fundamentar o desligamento da professora, no caso de optar pela sua despedida sem justa causa, quando então deveria, além de lhe indenizar o aviso prévio, alcançar o acréscimo de 40% sobre os depósitos de FGTS do contrato, pagar-lhe férias e gratificação de Natal proporcionais, bem como disponibilizar-lhe o seguro-desemprego.

A notícia destacada não permite que se verifique se a despedida se deu na modalidade sem justa causa ou se foi motivada. No entanto, ainda que o empregador pretendesse desligar a trabalhador por justo motivo parece que estaria no gozo de seu direito. Isso porque a CLT em seu art. 482 , b, prevê, ser motivo para a despedida por justa causa a incontinência de conduta.

Conforme Wagner Giglio, em sua obra Justa Causa, por incontinência de conduta se tem entendido, jurisprudencialmente, um tipo de mau procedimento relacionado ao desregramento do trabalhador em relação à sua vida sexual, direta ou indiretamente – desmandos do empregado no seu comportamento sexual, obscenidades praticadas, libertinagem, pornografia, etc.

Bem verdade que ao empregador pouco importa o que o empregado faz fora de seu horário de serviço. No entanto temos que considerar que isto apenas terá vigência no que diz respeito ao que é praticado “entre quatro paredes”.

No entanto na situação da professora, infelizmente para ela, além de o fato se ter dado em público – bem verdade que em um ambiente, digamos, até propício para isso, na medida em que a “coreografia” por ela desempenhada é repetida em todas as apresentações do conjunto -, foi ainda registrado e amplamente divulgado.

Assim a trabalhadora, assim como seu empregador, considerando-se a sua atividade de educação infantil, ficaram em situação delicada perante seus “clientes”, não sendo exagerada a atitude do empregador de a desligar.

E você o que acha? Comente aí embaixo…

Atualização: O vídeo original, que ilustrava este artigo foi retirado da rede. No entanto foi substituído por outro com a resolução até melhor, o que demonstra a quantidade de “olhos eletrônicos” que estavam sobre a professora. Abaixo repercussão do caso em reportagem da Band.