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O dedo de Lula e um monte de papel velho.

No site do Espaço Vital há um artigo reclamando da destruição de processos judiciais findos (os que já foram julgados e cumpridos há muito tempo). Segundo seu autor a destruição destes processos acaba apagando uma parte de nossa história, citando como exemplo o caso do processo em que se discutiu a perda do dedo mínimo de nosso hoje ex-presidente Lula.

Source: google.com.br via Jorge on Pinterest

O mesmo artigo, contudo, dá conta que o armazenamento dos 14 milhões de processos da Justiça do Trabalho ensejam uma despesa anual de mais de R$ 4 milhões.

História é bacana, mas não podemos nos concentrar em armazenar papéis para, se der no caso, termos em nossos arquivos mais um ou outro processo de perda de membro de um futuro ex-presidente.

Temos a possibilidade de digitalizar e armazenar em alguns CDs toda esta papelama que deve ocupar uns bons milhares de metros quadrados de depósito, com despesas que podem representar melhoria de infra-estrutura para o nosso país.

Feito isso os originais devem ser enviados para a reciclagem, pois em uma era em que se pensa em sustentabilidade e que tem gente até economizando nos banhos para salvar o mundo, não faz sentido queimar mais de 4 milhões no lugar do papel velho guardado.

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Produção e produtividade…

 

Meu amigo @josevitor através do Twitter me fez uma provocação. Diz ele:

@jonnyken direito Ñ é algo matemático.. ainda assim sentenças são feitas em mala direta, muitas vzs desconhecendo os fatos né @jorgearaujo?

Sua manifestação foi ainda ilustrada pela de @betpin que acrescentou:

@JorgeAraujo ontem julgaram 1 proc. meu, em q o desembargador falou: não li o processo, não sei do q se trata, mas sigo o voto dos outros 2.

O que ocorre é que a pressão por produtividade, surpreendentemente é sentida muito mais pelos tribunais do que pelos juízes singulares. Isso é o que se pode verificar das extensas pautas das turmas que julgam a rodo 100, 200, 500 processos em uma única sessão. Não há dúvidas de que não leram o que julgaram e, muitas vezes, reformando a decisão de primeiro grau.

Enquanto isso o primeiro grau tem resistido bravamente.

O aumento do número de demandas não tem outra origem que a profusão de leis, muitas vezes contraditórias ou repetitivas, que são simplesmente descumpridas sem que isso resulte de qualquer sanção que não a determinação de seu cumprimento.

Isso é o que se pode constatar das normas decorrentes da legislação trabalhista. Para não acusarmos as empresas, podemos referir o próprio Estado, nas suas três esferas, União, estado e municípios, que descumpre repetidamente normas trabalhistas e que tudo faz para atrasar ao máximo o seu adimplemento. Ou seja recorre sistematicamente até as últimas instâncias, às vezes para protelar o pagamento até de poucos trocados.

Os juízes de primeiro grau, que são aqueles que viram a face das partes em conflito (pelo menos o Juiz do Trabalho faz isso sempre), não se arriscam a decidir sem sopesar. Cada caso, ainda que semelhante, tem uma atenção especial. Os fatos são examinados detidamente e não acumulados em lotes como na superior instância.

E isso tem um fundamento de natureza humana. O magistrado tem suas limitações. Procura dividir seu tempo entre audiências, sentenças, despachos e estudo. Além disso deve dedicar um tempo ao lazer, a família e ao descanso. O excesso de processos, de lides e de descumprimento de leis não é um problema dele, é um problema estrutural que não será resolvido com a prolação de 100, 1000, 0u um milhão de sentenças.

Somente a apreciação do caso concreto, através do sentimento (daí a sentença) do juiz é que dá às partes a sensação da solução do litígio. Se há muitos processos para cada juiz é porque há poucos juízes. Não podemos acabar com os juízes na ilusão de que acabaremos com os processos.

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Corrupção: aposentadoria e prisão de magistrados.

Amigos, apenas para um breve esclarecimento. A aplicação da pena de aposentadoria compulsória pelo CNJ aos magistrados acusados de corrupção não significa que eles tenham sido premiados ou que a sua pena tenha sido simplesmente esta.

A pena de aposentadoria compulsória é de índole administrativa, ou seja aplicada através de um procedimento simplificado (não jurisdicional) e sem que se rejeite a possibilidade de ocorrer a demissão ou prisão no caso de serem verificados os crimes na esfera criminal, esta sujeita a uma investigação muito mais ampla e a uma série de garantias, que podem fazer com que a pena não se aplique e o crime fique impune. E isso não diz respeito à boa ou má-atuação da magistratura, mas ao cumprimento de normas, internacionais inclusive, atinentes à proteção dos Direitos Fundamentais das pessoas perante o Estado.

No caso dos desembargadores o ilícito por eles praticado, me parece, que não se enquadraria nas hipóteses previstas na LOMAN para a perda do cargo:

Art. 26 – O magistrado vitalício somente perderá o cargo (vetado):
I – em ação penal por crime comum ou de responsabilidade;
II – em procedimento administrativo para a perda do cargo nas hipóteses seguintes:
a) exercício, ainda que em disponibilidade, de qualquer outra função, salvo um cargo de magistério superior, público ou particular;
b) recebimento, a qualquer título e sob qualquer pretexto, de percentagens ou custas nos processos sujeitos a seu despacho e julgamento;
c) exercício de atividade politico-partidária.

Em todo caso é importante que a população esteja atenta e se pronuncie, pois somente através de uma participação democrática poderemos ter um Judiciário que nos orgulhe e honre como cidadãos.

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O Direito e a Internet na Campus Party 2010

Meus amigos, leitores e seguidores estão me perguntando sobre a minha participação no Painel o Direito e a Internet na última quinta-feita na Campus Party.

Estou ainda em São Paulo, aproveitando para me inteirar sobre outros conteúdos na Campus Party, além de aproveitar para reencontrar amigos on e offline.

No entanto posso noticiar que a palestra foi um sucesso, talvez não pela minha apresentação em si, mas pelo seu resultado quase que imediato. Terminada a palestra, na qual se discutia a possibilidade da criação de uma entidade destinada a defesa judicial de blogueiros diante de processos judiciais, houve, de imediato, uma reunião de blogueiros objetivando a criação da referida associação.

Acredito que será uma entidade muito importante, em especial para a defesa da liberdade de expressão, mas também para a consolidação dos blogs como uma mídia importante e independente, essencial para a democracia, como a imprensa tradicional.

Abaixo está a gravação integral do painel, realizada pelo @Castrezana, do OMEDI Cast, também já integrado à associação, assim como eu próprio, que, afinal, também sou blogueiro.

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Justiça do Trabalho na 55ª Feira do Livro de Porto Alegre

Ontem durante o turno da noite estive atendendo na estande da Justiça do Trabalho (resultante da parceria entre o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região – TRT4 –  e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região – AMATRA IV). Uma escala prevê a presença sempre de um juiz ou desembargador, além de servidores do Tribunal onde os freqüentadores da Feira podem esclarecer dúvidas sobre direitos trabalhistas e processos, além de receberem um exemplar da Cartilha do Trabalhador.

Certamente a Cartilha, acaso estivesse sendo vendida, seria um dos best sellers da Feira dado o interesse dos leitores por ela, o que já está fazendo com que se cogite de uma eventual segunda impressão dos originais 5.000 exemplares que tínhamos disponíveis de início.

Durante o meu período de atendimento contei com a honrosa companhia do presidente do nosso Tribunal, João Ghisleni Filho (de vermelho na foto), que junto com a esposa passeavam pela Feira e aproveitaram para prestigiar os que ali atuavam.

A freqüência de consultas, pelo que pude constatar, não é significativa, sendo, nestes primeiros dias, de uma média de uma por turno (são três). A mim competiu atender uma  trabalhadora que queria se esclarecer sobre os seus direitos como auxiliar de cozinha, referentes às suas atribuições e jornada.

O estande da Justiça do Trabalho na 55ª Feira do Livro de Porto Alegre localiza-se no Setor B, próximo ao da Livraria do Advogado e pode ser localizado através do mapa (que pode ser visualizado através do link ao final deste artigo). Os servidores, juízes e desembargadores se revezam em três turnos de quatro horas, envolvendo o tempo integral de funcionamento da feira.

Além da Cartilha do Trabalhador, também estão sendo distribuídas um livro para colorir com poemas infantis de Mário Quintana, marcadores de livros e uma apostila com dicas de ecologia e gestão ambiental adotadas pelo Tribunal.

Nos dias  4, 5, 11 e 12 de novembro será possível acompanhar  as sessões das 3a e 5a Turmas do Tribunal na TV instalada. Um funcionário da informática  comparecerá no estande no horário de início, para  que a operação  de transmissão seja bem sucedida. Os presidentes das Turmas serão avisados e deverão fazer uma referência à transmissão no início da sessão.

Dias  6, 10  e 11 de novembro, magistrados irão proferir palestras  na Sala Leste do Santander Cultural, às 16 horas. Os temas serão Trabalho Doméstico. Seguro Desemprego e Trabalho do Menor e do Aprendiz.

No dia 13  de novembro às 19 horas , está agendada  sessão coletiva de autógrafos de obras de magistrados e funcionários, bem como o lançamento da Revista do Tribunal, na Sede do Memorial do Rio Grande do Sul.

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