Rumo ao Processo Eletrônico

A Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, trouxe uma inovação que seguramente vai, a curto ou médio prazo, revolucionar a forma da prática e desenvolvimento dos atos processuais tal como conhecemos. A alteração, introduzida no parágrafo único do art. 154 do Código de Processo Civil, permite aos tribunais regulamentar a prática e comunicação […]

Relatório Sobre o Encontro dos Operadores da Justiça Virtual

Entre os dias 28 e 30 de junho de 2006 estive em Brasília para participar do Encontro dos Operadores da Justiça Virtual realizado pelo Conselho Nacional de Justiça. O objetivo do encontro era demonstrar aos magistrados, membros do Ministério Público, advogados, procuradores públicos e representantes do Executivo Federal os projetos já existentes e em utilização […]